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Goiás

Fazenda divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com gado

Instrução Normativa SRE 103/2017

23/05/2017 10:50:56

INSTRUÇÃO NORMATIVA 103 SRE, DE 22-5-2017
(DO-GO DE 23-5-2017)
 
GADO - Pauta Fiscal

Fazenda divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com gado
Fica alterado o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, em relação aos valores referentes às operações com gado bovino e bubalino para abate, utilizados como base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 24-5-2017.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1° O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO
“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP.INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

 

 

 

807

Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses

CB

1.179,18

1.179,18

996

Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.339,05

1.339,05

997

Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.402,54

1.402,54

609

Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.434,29

1.434,29

610

Gado bovino para abate macho - ate 12 meses

CB

1.287,02

1.287,02

994

Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.170,60

2.170,60

995

Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.274,55

2.274,55

810

Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.326,53

2.326,53

654

Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses

CB

1.080,38

1.080,38

1000

Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.226,85

1.226,85

1001

Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.285,02

1.285,02

657

Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.314,11

1.314,11

658

Gado bubalino para abate macho - até 12 meses

CB

1.179,18

1.179,18

998

Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

1.988,73

1.988,73

999

Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.083,97

2.083,97

661

Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.131,59

2.131,59
 

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