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Ceará

Ato COTEPE/ICMS 81/2006

16/12/2006 21:01:10

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ATO 81 COTEPE/ICMS, DE 8-12-2006
(DO-U DE 11-12-2006)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 16-12-2006, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeitos de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001 e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de dezembro de 2006:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/litro)

AC

2,9806

2,2640

2,9936

2,0000

2,4000

AL

2,8705

1,8961

2,4907

1,8328

2,0301

AM

2,5726

1,9935

2,5029

–

1,8955

AP

2,5360

1,9580

2,7023

–

2,2060

BA

–

–

–

–

1,9040

CE

–

–

–

–

1,9000

*DF

2,6660

1,8700

2,6230

–

1,7880

ES

2,6337

1,8614

2,5100

2,1897

1,9424

GO

2,7751

1,9693

2,5384

1,7995

1,9764

MA

2,7470

1,8760

2,6084

2,0100

1,9340

MT

2,9466

2,0489

3,0660

3,4065

2,0655

MS

2,8065

2,1021

2,8718

3,1681

1,8679

MG

2,6134

1,8771

2,3898

2,3000

1,9702

PA

2,6486

1,9776

2,3512

–

2,1869

PB

2,5970

1,8557

2,6124

1,7855

2,0230

PE

2,6966

1,8407

2,4267

–

1,8582

*PI

2,4535

1,9233

2,7583

1,8062

1,9925

*RJ

2,6084

1,8591

2,5946

1,5960

1,8143

RN

–

–

–

–

1,7000

RO

2,7300

2,0320

2,5500

–

2,0200

*RR

2,6300

2,1440

2,6600

2,2000

2,0900

SC

2,5200

1,8900

2,7500

–

1,7000

SE

2,5440

1,8460

2,4341

2,0003

2,0220

TO

2,7310

1,8695

2,7692

 3,7300

1,9000

* PMPF alterados pelo presente Ato COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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