ATO 18 COTEPE/ICMS, DE 8-4-2004
(DO-U DE 12-4-2004)
– c/Retific. no D. Oficial de 13-4-2004 –

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 16-4-2004, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, do diesel, do GLP, do Querosene de Aviação (QAV) e do Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001 e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, do diesel, do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), do Querosene de Aviação (QAV) e do Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de abril de 2004:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC
UNIDADE FEDERADA	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)
AC	2,2853	1,6514	2,8488	2,0000	1,7800
AL	2,1925	1,3930	2,2846	1,3204	1,2238
*AM	1,9999	1,4839	2,3901	2,7150	1,3073
AP	2,1840	1,5040	2,5380	–	1,8650
*DF	2,0100	1,4630	2,5180	–	1,1940
ES	2,0867	1,4312	2,0717	1,3346	1,2317
GO	2,0895	1,4499	2,2446	2,6250	1,2914
MA	2,0124	1,3951	2,3535	1,5200	1,6234
MT	2,3655	1,6417	2,9414	2,2600	1,5157
MS	2,2318	1,5461	2,4959	1,9605	1,5165
*MG	2,1175	1,4600	2,0900	2,3000	1,2616
PA	2,2325	1,4300	2,3708	–	1,8013
*PB	2,0323	1,3552	2,3532	1,2000	1,3718
PE	2,0920	1,4570	2,2608	1,8669	1,2920
*PI	2,1233	1,3790	2,5881	1,5485	1,5288
*RJ	2,0255	1,3714	2,2485	1,5960	1,1721
*RO	2,2702	1,5245	2,4300	–	1,5400
RR	1,7956	1,5700	2,5200	2,2000	–
SC	2,1500	1,4500	2,4330	–	–
SE	1,9620	1,3155	2,3195	1,3942	1,3272
*TO	2,1496	1,4128	2,5385	2,3000	1,3874

* PMPF alterados pelo presente Ato COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)