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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes

Portaria SUTRI 655/2017

Foram incluídos itens na Portaria 612 SUTRI, de 26-12-2016, que fixou o preço médio ponderado a consumidor final a ser utilizado nas operações com refrigerantes realizadas no período de 1-1 a 30-6-2017.

25/05/2017 08:15:59

PORTARIA 655 SUTRI, DE 24-5-2017
(DO-MG DE 25-5-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes
Foram incluídos itens na Portaria 612 SUTRI, de 26-12-2016, que fixou o preço médio ponderado a consumidor final a ser utilizado nas operações com refrigerantes realizadas no período de 1-1 a 30-6-2017.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
“

583	Lata 251 a 349ml	Psiu Teen / Zero	120	1,87
584	Lata 251 a 349ml	Guaraná Tropical	120	1,21
585	PET PD 237 a 290ml	Psiu Tenn / Zero	120	1,40
586	PET PD 237 a 290ml	Guaraná Tropical	120	1,40
587	PET PD 401 a 510ml	Psiu Teen / Zero	120	3,72
588	PET PD 1000ml	Psiu Tenn	120	3,25
589	PET PD 1500ml	Psiu Teen	120	3,23
590	PET PD 2000ml	Psiu Teen / Zero	120	5,60
591	PET PD 2000ml	Guaraná Tropical	120	4,05

”.

Art. 2º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, fica acrescido do seguinte item:
“

236

Lata 250 a 270ml

Teen Power

120

4,10

”.

Art. 3º - O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, fica acrescido do seguinte item:
“

120

04.680.660

DBL Indústria e Comércio de Bebidas e Embalagens Ltda.

”.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação