Santa Catarina
INFORMAÇÃO
ICMS
PAUTA FISCAL
Produtos Especificados
O Ato 41
DIAT, de 21-12-2004, publicado no DO-SC de 21-12-2004, aprovou a pauta de valores
mínimos a serem utilizados como base de cálculo do ICMS, nas operações
com os produtos que relaciona.
Em razão da extensão do referido ato, optamos por divulgá-lo
em Informativo próximo.
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