Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Ceará

Ato COTEPE/ICMS 4/2004

04/06/2005 20:09:50

Go0604

ATO 4 COTEPE/ICMS, DE 10-2-2004
(DO-U DE 11-2-2004)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 16-2-2004, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), dos Estados, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de fevereiro de 2004:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

AC

2,2853

1,6514

2,8488

2,0000

1,7800

AL

2,1925

1,3930

2,2846

1,3204

1,5108

*AM

1,8440

1,4714

2,3848

2,7150

1,3913

AP

2,1840

1,5040

2,5380

–

1,8650

DF

2,0610

1,4740

2,5340

–

1,4770

ES

2,0867

1,4312

2,0717

1,3346

1,2317

*GO

2,0953

1,4545

2,2344

2,5700

1,3028

MA

2,0489

1,3976

2,3360

1,5200

1,6479

MT

2,3655

1,6417

2,9414

2,2600

1,5157

*MS

2,2318

1,5461

2,4959

1,9605

1,5165

MG

2,1175

1,4600

2,0900

2,3000

1,5831

PA

2,2185

1,4830

2,4006

–

2,0900

PB

2,0103

1,3328

2,3203

1,2000

1,4627

PE

2,0920

1,4570

2,2608

1,8669

1,2920

*PI

2,1047

1,3785

2,4377

1,5717

1,5517

*RJ

2,0320

1,3830

2,1968

1,5960

1,3250

RO

2,2702

1,5245

2,4300

–

1,6500

RR

1,7956

1,5700

2,5200

2,2000

–

SC

2,1500

1,4500

2,4330

–

–

*SE

1,9615

1,3290

2,2974

1,2810

1,3330

*TO

2,1875

1,4501

2,5018

2,3000

1,4885

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário Executivo do CONFAZ)

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.