Retificada Resolução que prorrogou recebimento dos requerimentos do Seguro-Desemprego dos pescadores artesanais

RESOLUÇÃO 687 CODEFAT, DE 29-2-2012
(DO-U DE 6-3-2012)

SEGURO-DESEMPREGO
Concessão

Retificada Resolução que prorrogou recebimento dos requerimentos do Seguro-Desemprego dos pescadores artesanais

O referido ato, divulgado no Fascículo 09/2012 deste Colecionador, que prorrogou, em caráter excepcional, até o dia 30-3-2012, o procedimento de recepção da documentação necessária à habilitação do Seguro-Desemprego dos pescadores artesanais, foi retificado em virtude de ter sido publicado com incorreção no seu texto original.
A retificação consiste em acrescentar à relação de bacias hidrográficas, relativa aos defesos com data de encerramento em 28-2-2012, os Rios da PB e Açudes da Bahia.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO REFERIDO ATO A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.