CGSIM faz nova correção na norma que altera o registro do MEI

RESOLUÇÃO 26 CGSIM, DE 8-12-2011
– Republicação no DO-U DE 14-3-2012 –

REGISTRO DO COMÉRCIO
MEI – Microempreendedor Individual

CGSIM faz nova correção na norma que altera o registro do MEI

A Resolução 26 CGSIM/2011, divulgada no Fascículo 49/2011 deste Colecionador, foi novamente republicada no Diário Oficial da União por ter saído com incorreções no seu original.
Sendo assim, no seu artigo 3º, que acrescenta artigos à Resolução 16 CGSIM, de 17-12-2009 (Fascículo 53/2009), onde se lê:
“ ................................................................................................................................   
Art. 19-A –  ................................................................................................................    
Art. 19-B –   ...............................................................................................................   
Art. 19-C –   ...............................................................................................................   ”;

Leia-se:
“  ...............................................................................................................................    
Art. 19-B –   ...............................................................................................................   
Art. 19-C –    ..............................................................................................................  
Art. 19-D –    ..............................................................................................................  ”.

SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO FASCÍCULO 49/2011 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.