INSS reduz taxa de juros para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário

PORTARIA 623 INSS E RESOLUÇÃO 1.320 CNPS, DE 22-5-2012
(DO-U DE 23-5-2012)

BENEFÍCIO
Descontos

INSS reduz taxa de juros para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário

O Presidente do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, através da Portaria 623, de 22-5-2012, atendendo a recomendação da Resolução 1.320 CNPS, de 22-5-2012, reduziu o teto máximo de juros aplicado às operações de empréstimo pessoal e cartão de crédito consignados em benefício previdenciário (aposentados e pensionistas), fixando o percentual máximo da taxa de juros em 2,14% ao mês, nas operações de empréstimo consignado, e em 3,06% ao mês, nas operações com cartão de crédito.
O limite de cobrança para a modalidade de empréstimo pessoal era de 2,34% ao mês, e para o cartão de crédito de 3,36% ao mês.
A Portaria 623 INSS/2012 revogou a Portaria 1.102 INSS, de 1-10-2009 (Fascículo 41/2009).