INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
DECLARAÇÃO DE IMPOSTO E CONTRIBUIÇÕES RETIDAS
Especificações Técnicas

O Ato Declaratório 10 COTEC, de 17-12-98, publicado na página 6 do DO-U, Seção 1, de 21-12-98, revoga o Ato Declaratório 4 COTEC, de 6-2-98 (Informativo 06/98), que estabelecia as especificações técnicas para a apresentação da Declaração de Imposto e Contribuições Retidas em meio magnético, fita, cartucho ou disquete, pelos órgãos ou entidades que tivessem efetuado a retenção de tributos e contributos federais.