Legislação Comercial
RESOLUÇÃO
4.135 BACEN, DE 27-9-2012
(DO-U DE 28-9-2012)
TJLP
Variação
Fixada em 5,5% a TJLP para o 4º trimestre/2012
A taxa
vigorará no período de 1-10 a 31-12-2012, inclusive. Fica revogada,
a partir de 1-10-2012, a Resolução 4.094 Bacen, de 28-6-2012 (Fascículo
26/2012).
O
BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 4.595, DE 31
DE DEZEMBRO DE 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional,
em sessão realizada em 27 de setembro de 2012, com base nas disposições
da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, com as alterações
introduzidas pela Lei nº 10.183, de 12 de fevereiro de 2001, RESOLVEU:
Art. 1º É fixada em 5,5% a.a. (cinco e meio
por cento ao ano) a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a vigorar no período
de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2012, inclusive.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada, a partir de 1º de outubro
de 2012, a Resolução nº 4.094, de 28 de junho de 2012. (Alexandre
Antonio Tombini Presidente do Banco Central do Brasil)
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