Fazenda modifica regras relativas à manutenção e à entrega de informações eletrônicas pelos usuários de processamento de dados

RESOLUÇÃO 4.497 SF, DE 14-11-2012
(DO-MG DE 15-11-2012)

LIVRO FISCAL
Manutenção e Entrega em Meio Eletrônico

 Fazenda modifica regras relativas à manutenção e à entrega de informações eletrônicas pelos usuários de processamento de dados
Esta alteração na Resolução 3.884 SF, de 25-6-2007 (Fascículo 26/2007), exclui os contribuintes cujos estabelecimentos estejam classificados nas divisões 5 a 8 do CNAE, da lista de obrigados a manter e entregar as informações eletrônicas, bem como possibilita a entrega das informações ao Fisco por meio de arquivos eletrônicos contendo os dados relativos a cada período de apuração.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 176-A do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – A Resolução nº 3.884, de 25 de junho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º – São obrigados a manter e entregar as informações de que trata esta Resolução o contribuinte cujo somatório do valor contábil das saídas em seus estabelecimentos classificados nas divisões 10 a 17 e 19 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) seja superior a R$ 576.000.000,00 (quinhentos e setenta e seis milhões de reais) no segundo exercício anterior.
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Art. 5º – As informações serão entregues ao Fisco sempre que solicitado, por meio de um só arquivo eletrônico contendo os dados relativos aos períodos solicitados ou por meio de arquivos eletrônicos contendo os dados relativos a cada período de apuração.
.................................................................................................................................    ” (nr)
Art. 2º – O Manual de Orientação anexo à Resolução nº 3.884, de 25 de junho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“3.3.3. .......................................................................................................................   
Observações:
.................................................................................................................................    
f)...............................................................................................................................

Remissão COAD: Resolução 3.884 SF/2007 – Anexo Único – Manual de Orientação
“3.3.3. Registro H200: Controle Permanente de Estoque
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f) campo 8: tipos de movimentação padrão:”

Tipos de Entrada no Estoque
Código	Descrição
CO	Compra
TE	Transferência
EM	Entrada de mercadoria própria estocada em Terceiro
ED	Entrada de mercadoria de Terceiro para ser Industrializada
DC	Devolução pelo Cliente
PA	Produção Acabada
MA	Movimentação Interna por Adição
EA	Acerto Positivo de Estoque Escriturado – correção de erro de apontamento de produção ou consumo
AP	Acerto Positivo de Estoque Escriturado – correção de erro de apontamento de demais movimentações
PS	Produção de Subproduto
DE	Demais Entradas de Mercadoria de Propriedade de Terceiro
OE	Outras Entradas de Mercadoria de Propriedade do Informante
VE	Venda
TS	Transferência
SM	Saída de mercadoria própria para estoque em Terceiro
SF	Saída de produto industrializado para Terceiro
DF	Devolução ao Fornecedor
CS	Consumo no Estabelecimento
MD	Movimentação Interna por Dedução
SA	Acerto Negativo de Estoque Escriturado – correção de erro de apontamento de produção ou consumo
NA	Acerto Negativo de Estoque Escriturado – correção de erro de apontamento de demais movimentações
DS	Demais Saídas de Mercadoria de Propriedade de Terceiro
OS	Outras Saídas de Mercadoria de Propriedade do Informante

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3.3.11.........................................................................................................................    

Remissão COAD: Resolução 3.884 SF/2007 – Anexo Único – manual de Orientação
“3.3.111 Registro H270: Produção – Acerto de Erro de Apontamento”

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
1	REG	Texto fixo contendo “H270"	C	4	–
2	DT_INI	Data inicial do período de apuração em que ocorreu o erro de apontamento	N	8	–
3	DT_FIN	Data final do período de apuração em que ocorreu o erro de apontamento	N	8	–
4	COD_DOC_OP	Código de identificação da ordem de produção	C	30	–
5	COD_ITEM	Código do item produzido (campo 2 do Registro 0200)	C	60	–
6	UNID	Unidade de medida do item produzido	C	6	–
7	QTD_ACERTO_ POS	Quantidade de acerto positivo de erro de produção acabada apontada em período de apuração anterior	N	17	3
8	QTD_ACERTO_ NEG	Quantidade de acerto negativo de erro de produção acabada apontada em período de apuração anterior	N	17	3
9	COD_FASE	Código da fase de produção em que o item foi produzido (campo 2 do Registro H260)	C	20	–

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Observação:
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c) campo 4: a que se refere o campo 4 do Registro H230. Na ausência de informação o período contido nos campos 2 e 3 será considerado, também, como o período de abertura e encerramento da Ordem de Produção. Deverá ficar em branco nos casos de acerto relativo à industrialização em terceiro – Registro H250.
3.3.12..................................................................................................................................    

Remissão COAD: Resolução 3.884 SF/2007 – Anexo Único – Manual de Orientação
“Registro H275: Insumos Consumidos – Acerto de erro de Apontamento”

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
1	REG	Texto fixo contendo “H275"	C	4	–
2	COD_ITEM	Código do item componente/insumo (campo 2 do Registro 0200)	C	60	–
3	UNID	Unidade de medida do item	C	6	–
4	QTD_ACERTO_ POS	Quantidade de acerto positivo de erro de consumo apontado em período de apuração anterior	N	17	3
5	QTD_ACERTO_ NEG	Quantidade de acerto negativo de erro de consumo apontado em período de apuração anterior	N	17	3
6	COD_INS_ SUBST	Código do insumo que foi substituído (campo 3 do Registro 0210)	C	60	–

Observação:
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c) campo 6: refere-se ao insumo que estava previsto para ser consumido no Registro 0210 e que foi substituído por outro – campo 2.” (nr)
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, para produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012. (Leonardo Maurício Colombini Lima – Secretário de Estado de Fazenda)