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Rio de Janeiro

Fazenda altera regras de recolhimento do ICMS dos contribuintes de grande porte

Resolução SEFAZ 393/2011

09/04/2011 18:06:58

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RESOLUÇÃO 393 SEFAZ, DE 5-4-2011
(DO-RJ DE 6-4-2011)

RECOLHIMENTO
Contribuintes de Grande Porte

Fazenda altera regras de recolhimento do ICMS dos contribuintes de grande porte
Este ato divulga a nova lista de contribuintes de grande porte, que, excepcionalmente, poderão efetuar o pagamento do imposto relativo ao período de apuração de março/2011 até o dia 10-4-2011, sem acréscimos legais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o art. 3º do Decreto nº 31.235, de 6 de abril de 2002, e o contido no Processo nº E-04/006.595//2010, RESOLVE:
Art. 1º – As empresas obrigadas ao recolhimento do ICMS nos termos do Decreto nº 31.235/2002 são as constantes do Anexo Único a esta Resolução.
Art. 2º – Excepcionalmente o pagamento relativo ao período de apuração de março/2011, poderá ser feito sem acréscimos até 10-4-2011.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Renato Vilella – Secretário de Estado de Fazenda)

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES VINCULADOS AO ART. 1º DO DECRETO Nº 31.235, DE 6 DE ABRIL DE 2002

RAIZ do CNPJ

RAZÃO SOCIAL

00.074.569

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.

00.322.818

INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB

00.382.468

COLGATE-PALMOLIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

01.320.854

CIBA ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA.

01.631.626

SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA.

02.709.449

PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO

02.773.629

XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

02.895.152

FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA.

02.925.553

ARAPUÃ COMERCIAL S/A

14.998.371

J MACEDO ALIMENTOS NORDESTE S.A.

17.249.111

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MG LTDA.

19.900.000

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA.

20.730.099

SADIA S/A

21.565.916

COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS

23.643.315

DANONE LTDA.

27.009.422

NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA.

28.029.775

NET RIO LTDA.

28.672.087

SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A

28.944.734

FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A

29.114.253

ATHOS FARMA SUDESTE S A

29.506.474

REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A

29.722.071

ELECTRO VIDRO S/A

30.094.114

UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A

30.278.428

LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA.

30.511.844

VESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA.

30.535.975

FILO S/A

31.116.239

DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

31.452.113

CLARIANT S/A

31.456.338

COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES

31.565.104

PÉPSICO DO BRASIL LTDA.

31.673.254

LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A

31.860.364

NEXANS BRASIL S.A.

31.911.548

SENDAS S/A

32.121.766

MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.

32.215.014

BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉSTICOS LTDA.

33.000.092

COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S.A.

33.009.911

SOUZA CRUZ S/A

33.009.945

PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A

33.011.396

BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA SOCIEDADE ANÔNIMA

33.011.578

PIMACO AUTOADESIVOS LTDA.

33.014.556

LOJAS AMERICANAS S/A

33.037.243

CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS

33.039.223

CIMENTO TUPI SOCIEDADE ANÔNIMA

33.040.122

INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A

33.040.635

BIOMERIEUX BRASIL S.A.

33.041.260

GLOBEX UTILIDADES S/A

33.042.730

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL

33.043.951

IFF ESSÊNCIAS E FRAGÂNCIAS LTDA.

33.060.740

MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.

33.064.262

FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

33.066.952

VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA.

33.068.883

SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A

33.069.212

MERCK S/A

33.069.766

COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA

33.073.008

SCHWEITZER MAUDUIT DO BRAZIL S/A

33.086.695

TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA.

33.089.053

LR COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR

33.115.817

DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

33.122.466

CERAS JOHNSON LTDA.

33.174.145

CIA. INDUSTRIAL SÃO PAULO E RIO CISPER

33.255.787

IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S.A.

33.302.183

STAFFORD MILLER INDÚSTRIA LTDA.

33.304.981

SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA.

33.306.929

PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA.

33.337.122

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

33.352.394

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE

33.372.251

IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.

33.381.286

SUPERMERCADO ZONA SUL S/A

33.435.231

GE CELMA LTDA.

33.438.250

DROGARIAS PACHECO S/A

33.453.598

SHELL BRASIL LTDA.

33.461.567

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A

33.482.241

GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA.

33.938.119

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO – CEG

34.028.316

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

34.164.319

CASA DA MOEDA DO BRASIL

34.274.233

PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A

35.402.759

BIMBO DO BRASIL LTDA.

35.820.448

WHITE MARTINS GASES INDÚSTRIAIS LTDA.

36.193.928

TEADIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

42.120.394

DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

42.180.406

GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA.

42.318.949

COBRA TECNOLOGIA S/A

42.374.207

LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA.

42.424.267

BARGOA S/A

42.493.940

AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA.

42.540.211

ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A – ELETRONUCLEAR

42.590.364

VALESUL ALUMÍNIO S/A

42.591.651

ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

42.593.962

LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA.

42.596.973

SICPA BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA.

 43.203.520

SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA.

45.242.914

C & A MODAS LTDA.

45.453.214

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A

45.543.915

CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

47.427.653

MAKRO ATACADISTA S/A

48.122.295

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.

48.539.407

BASF S/A

49.319.411

MARTIN-BROWER COMÉRCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA.

49.732.175

ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

50.142.223

PAN AMERICANA S/A INDÚSTRIAIS QUÍMICAS

50.567.288

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDUSTR. E COMÉRCIO LTDA.

54.625.819

EATON LTDA.

56.998.701

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.

59.291.534

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

60.409.075

NESTLE BRASIL LTDA.

60.561.719

AKZO NOBEL LTDA.

60.619.202

LINDE GASES LTDA.

60.869.336

HOLCIM BRASIL S/A

60.892.403

VOTORANTIM SIDERÚRGIA S/A

61.064.929

DU PONT DO BRASIL S/A

61.068.276

UNILEVER BRASIL LTDA.

61.403.127

LAFARGE BRASIL S/A

62.461.140

LUA NOVA INDÚSTRIA COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

64.132.236

CIMENTO RIO BRANCO S/A

67.405.936

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA.

71.613.400

TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A

84.046.101

BUNGE ALIMENTOS S/A

88.301.155

MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A

89.637.490

KLABIN S.A.

89.940.878

PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

92.754.738

LOJAS RENNER S/A

92.772.821

VARIG S/A – VIAÇÃO AÉREA GRANDENSE”

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