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São Paulo

Republicado ato que modificou o prazo para credenciamento ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte

Resolução SF 26/2011

09/04/2011 18:07:04

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RESOLUÇÃO 26 SF, DE 30-3-2011
(Republicação no DO-SP de 2-4-2011)

FISCALIZAÇÃO
Comunicação Eletrônica

Republicado ato que modificou o prazo para credenciamento ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte

A republicação deste ato, divulgado no Fascículo 13/2011, se deu em virtude da incorreção nos itens 11 e 12 do Anexo I e no item 11 do Anexo II, publicados no DO-SP de 31-3-2011.
Desta forma, os Anexos I e II do referido ato devem ser considerados da forma a seguir:
“Anexo I – Cronograma de credenciamento obrigatório ao DEC para contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ (12.345.678/xxxx-yy) ou conforme a data de início de atividade.

Item

8º dígito do
número no CNPJ

Prazo para
credenciamento

1

1

Outubro, Novembro e Dezembro de 2011

2

2

Janeiro e Fevereiro de 2012

3

3

Março de 2012

4

4

Abril de 2012

5

5

Maio de 2012

6

6

Junho de 2012

7

7

Julho de 2012

8

8

Agosto de 2012

9

9

Setembro de 2012

10

0

Outubro de 2012

11

0 – 9 Início de atividade no período de
outubro de 2011 a 31 de outubro de 2012

A partir do mês indicado nos itens anteriores, conforme o respectivo 8º dígito do número no CNPJ, até dezembro de 2012

12

0 – 9 Início de atividade
a partir de novembro de 2012

90 (noventa) dias após a data de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS

    ”(NR);

“Anexo II – Cronograma para a retirada dos certificados digitais concedidos pelo Programa Cartão Empresa SP aos contribuintes paulistas optantes pelo regime do Simples Nacional, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ (12.345.678/xxxx-yy) ou conforme a data de início de atividade.

Item

8º dígito do
número no CNPJ

Prazo para
credenciamento

1

1

Outubro, Novembro e Dezembro de 2011

2

2

Janeiro e Fevereiro de 2012

3

3

Março de 2012

4

4

Abril de 2012

5

5

Maio de 2012

6

6

Junho de 2012

7

7

Julho de 2012

8

8

Agosto de 2012

9

9

Setembro de 2012

10

0

Outubro de 2012

11

0 – 9 Início de atividade no período de outubro
de 2011 a outubro de 2012, desde que a data de início de suas atividades seja posterior à data especificada para retirada do certificado, conforme as regras definidas nos itens anteriores

Novembro de 2012 a dezembro de 2012

    ” (NR);

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