São Paulo
RESOLUÇÃO
26 SF, DE 30-3-2011
(Republicação no DO-SP de 2-4-2011)
FISCALIZAÇÃO
Comunicação Eletrônica
Republicado ato que modificou o prazo para credenciamento ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte
A republicação deste ato, divulgado no Fascículo 13/2011, se
deu em virtude da incorreção nos itens 11 e 12 do Anexo I e no item
11 do Anexo II, publicados no DO-SP de 31-3-2011.
Desta forma,
os Anexos I e II do referido ato devem ser considerados da forma a seguir:
Anexo
I Cronograma de credenciamento obrigatório ao DEC para contribuinte
optante pelo regime do Simples Nacional, conforme o 8º dígito de seu
número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
CNPJ (12.345.678/xxxx-yy) ou conforme a data de início de atividade.
Item |
8º dígito do |
Prazo para |
1 |
1 |
Outubro, Novembro e Dezembro de 2011 |
2 |
2 |
Janeiro e Fevereiro de 2012 |
3 |
3 |
Março de 2012 |
4 |
4 |
Abril de 2012 |
5 |
5 |
Maio de 2012 |
6 |
6 |
Junho de 2012 |
7 |
7 |
Julho de 2012 |
8 |
8 |
Agosto de 2012 |
9 |
9 |
Setembro de 2012 |
10 |
0 |
Outubro de 2012 |
11 |
0 9 Início de atividade no período de |
A partir do mês indicado nos itens anteriores, conforme o respectivo 8º dígito do número no CNPJ, até dezembro de 2012 |
12 |
0 9 Início de atividade |
90 (noventa) dias após a data de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS |
(NR);
Anexo II Cronograma para a retirada dos certificados digitais concedidos pelo Programa Cartão Empresa SP aos contribuintes paulistas optantes pelo regime do Simples Nacional, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ (12.345.678/xxxx-yy) ou conforme a data de início de atividade.
Item |
8º dígito do |
Prazo para |
1 |
1 |
Outubro, Novembro e Dezembro de 2011 |
2 |
2 |
Janeiro e Fevereiro de 2012 |
3 |
3 |
Março de 2012 |
4 |
4 |
Abril de 2012 |
5 |
5 |
Maio de 2012 |
6 |
6 |
Junho de 2012 |
7 |
7 |
Julho de 2012 |
8 |
8 |
Agosto de 2012 |
9 |
9 |
Setembro de 2012 |
10 |
0 |
Outubro de 2012 |
11 |
0 9 Início de atividade no período de outubro |
Novembro de 2012 a dezembro de 2012 |
(NR);
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