Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO
2.658 SMF, DE 5-4-2011
(DO-MRJ DE 5-4-2011)
Retificação no DO-U DE 11-4-2011
NFS-E NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
Sorteio de Prêmios Município do Rio de Janeiro
Retificado ato que estabelece normas para recebimento dos prêmios por tomadores de serviços
Este
ato divulgado no Fascículo 14/2011 foi retificado por conter incorreções
em sua publicação no DO-MRJ de 6-4-2011. Desta forma no artigo 1º
onde se lê:
Art. 1º Apurado o resultado do sorteio de prêmios a que
se referem os arts. 3º, inciso II, 6º e 7º, inciso VII, da Lei
nº 5.098/ 2009, regulamentada pelo Decreto nº 33.443/2011,
a Coordenadoria do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas
F/SUBTF/CIS fará publicar no Diário Oficial do Município
relação contendo os seguintes dados:
I número do código de sorteio premiado;
II número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas
do Ministério da Fazenda CPF da pessoa natural tomadora de serviço
contemplada;
III inscrição municipal, número de inscrição
no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda CNPJ
e razão social da empresa prestadora do serviço;
IV número da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
NFS-e NOTA CARIOCA premiada e data de sua emissão; e
V valor do prêmio; leia-se:
Art. 1º Apurado o resultado do sorteio de prêmios a que
se referem os arts. 3º, inciso II, 6º e 7º, inciso VII, da Lei
nº 5.098/ 2009, regulamentada pelo Decreto nº 33.443/2011,
a Coordenadoria do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas
F/SUBTF/CIS fará publicar no Diário Oficial do Município
relação contendo os seguintes dados:
I número do código de sorteio premiado;
II inscrição municipal, número de inscrição
no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda CNPJ
e razão social da empresa prestadora do serviço;
III número da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
NFS-e NOTA CARIOCA premiada e data de sua emissão; e
IV
valor do prêmio.
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