Legislação Comercial
RESOLUÇÃO
24 CGSIM, 10-5-2011
(DO-U DE 13-5-2011)
REGISTRO DO COMÉRCIO
Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins
Alterada norma que define os critérios de grau de risco para fins
de registro de empresas
Este ato
altera o Anexo II da Resolução 22 CGSIM, de 22-6-2010 (Fascículos
27 e 36/2010) que relaciona as atividades econômicas de alto grau de risco
desempenhadas por empresários, sociedades empresárias e simples de
qualquer porte, que exigem vistoria prévia por parte dos órgãos
e das entidades responsáveis pela emissão de licenças e autorizações,
antes do início de funcionamento da empresa.
O COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO
DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS – CGSIM,
no uso das competências que lhe conferem o § 7º do art. 2º
e o § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro
de 2008, o parágrafo único do art. 2º da Lei 11.598, de 3 de
dezembro de 2007, e o inciso I do art. 2º do Decreto nº 6.884, de
25 de junho de 2009, RESOLVE:
Art.
1º – O Anexo II da Resolução CGSIM/Nº 22,
de 22 de junho de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo desta Resolução.
Art.
2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação. (Fernando Damata Pimentel – Presidente do Comitê)
ANEXO II
ATIVIDADES DE ALTO RISCO – EXCETO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
| CNAE |
DESCRIÇÃO |
| 0161-0/01 |
Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas |
| 1091-1/01 |
Fabricação de produtos de panificação industrial |
| 1099-6/07 |
Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares |
| 1122-4/04 |
Fabricação de bebidas isotônicas |
| 1510-6/00 |
Curtimento e outras preparações de couro |
| 1531-9/02 |
Acabamento de calçados de couro sob contrato |
| 1532-7/00 |
Fabricação de tênis de qualquer material |
| 1533-5/00 |
Fabricação de calçados de material sintético |
| 1539-4/00 |
Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente |
| 1540-8/00 |
Fabricação de partes para calçados, de qualquer material |
| 1610-2/01 |
Serrarias com desdobramento de madeira |
| 1610-2/02 |
Serrarias sem desdobramento de madeira |
| 1621-8/00 |
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada |
| 1622-6/01 |
Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas |
| 1622-6/02 |
Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais |
| 1622-6/99 |
Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção |
| 1623-4/00 |
Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira |
| 1629-3/01 |
Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis |
| 1629-3/02 |
Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis |
| 1710-9/00 |
Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel |
| 1721-4/00 |
Fabricação de papel |
| 1722-2/00 |
Fabricação de cartolina e papel-cartão |
| 1731-1/00 |
Fabricação de embalagens de papel |
| 1732-0/00 |
Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão |
| 1733-8/00 |
Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado |
| 1741-9/01 |
Fabricação de formulários contínuos |
| 1741-9/02 |
Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório |
| 1742-7/01 |
Fabricação de fraldas descartáveis |
| 1742-7/02 |
Fabricação de absorventes higiênicos |
| 1742-7/99 |
Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente |
| 1749-4/00 |
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente |
| 1811-3/01 |
Impressão de jornais |
| 1811-3/02 |
Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas |
| 1812-1/00 |
Impressão de material de segurança |
| 1813-0/01 |
Impressão de material para uso publicitário |
| 1813-0/99 |
Impressão de material para outros usos |
| 1821-1/00 |
Serviços de pré-impressão |
| 1830-0/01 |
Reprodução de som em qualquer suporte |
| 1830-0/02 |
Reprodução de vídeo em qualquer suporte |
| 1830-0/03 |
Reprodução de software em qualquer suporte |
| 1910-1/00 |
Coquerias |
| 1921-7/00 |
Fabricação de produtos do refino de petróleo |
| 1922-5/01 |
Formulação de combustíveis |
| 1922-5/02 |
Rerrefino de óleos lubrificantes |
| 1922-5/99 |
Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino |
| 1931-4/00 |
Fabricação de álcool |
| 1932-2/00 |
Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool |
| 2011-8/00 |
Fabricação de cloro e álcalis |
| 2012-6/00 |
Fabricação de intermediários para fertilizantes |
| 2013-4/00 |
Fabricação de adubos e fertilizantes |
| 2014-2/00 |
Fabricação de gases industriais |
| 2019-3/01 |
Elaboração de combustíveis nucleares |
| 2019-3/99 |
Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente |
| 2021-5/00 |
Fabricação de produtos petroquímicos básicos |
| 2022-3/00 |
Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras |
| 2029-1/00 |
Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente |
| 2031-2/00 |
Fabricação de resinas termoplásticas |
| 2032-1/00 |
Fabricação de resinas termofixas |
| 2033-9/00 |
Fabricação de elastômeros |
| 2040-1/00 |
Fabricação de fibras artificiais e sintéticas |
| 2051-7/00 |
Fabricação de defensivos agrícolas |
| 2052-5/00 |
Fabricação de desinfestantes domissanitários |
| 2061-4/00 |
Fabricação de sabões e detergentes sintéticos |
| 2062-2/00 |
Fabricação de produtos de limpeza e polimento |
| 2063-1/00 |
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
| 2071-1/00 |
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas |
| 2072-0/00 |
Fabricação de tintas de impressão |
| 2073-8/00 |
Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins |
| 2091-6/00 |
Fabricação de adesivos e selantes |
| 2092-4/01 |
Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes |
| 2092-4/02 |
Fabricação de artigos pirotécnicos |
| 2092-4/03 |
Fabricação de fósforos de segurança |
| 2093-2/00 |
Fabricação de aditivos de uso industrial |
| 2094-1/00 |
Fabricação de catalisadores |
| 2099-1/01 |
Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia |
| 2099-1/99 |
Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente |
| 2110-6/00 |
Fabricação de produtos farmoquímicos |
| 2121-1/01 |
Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano |
| 2121-1/02 |
Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano |
| 2121-1/03 |
Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano |
| 2122-0/00 |
Fabricação de medicamentos para uso veterinário |
| 2123-8/00 |
Fabricação de preparações farmacêuticas |
| 2211-1/00 |
Fabricação de pneumáticos e de câmaras de ar |
| 2212-9/00 |
Reforma de pneumáticos usados |
| 2219-6/00 |
Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente |
| 2221-8/00 |
Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico |
| 2222-6/00 |
Fabricação de embalagens de material plástico |
| 2223-4/00 |
Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção |
| 2229-3/01 |
Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico |
| 2229-3/02 |
Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais |
| 2229-3/03 |
Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios |
| 2229-3/99 |
Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente |
| 2311-7/00 |
Fabricação de vidro plano e de segurança |
| 2312-5/00 |
Fabricação de embalagens de vidro |
| 2320-6/00 |
Fabricação de cimento |
| 2330-3/01 |
Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda |
| 2330-3/02 |
Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção |
| 2330-3/03 |
Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção |
| 2330-3/04 |
Fabricação de casas pré-moldadas de concreto |
| 2330-3/05 |
Preparação de massa de concreto e argamassa para construção |
| 2330-3/99 |
Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes |
| 2341-9/00 |
Fabricação de produtos cerâmicos refratários |
| 2342-7/01 |
Fabricação de azulejos e pisos |
| 2342-7/02 |
Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos |
| 2349-4/01 |
Fabricação de material sanitário de cerâmica |
| 2349-4/99 |
Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente |
| 2391-5/01 |
Britamento de pedras, exceto associado à extração |
| 2391-5/02 |
Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração |
| 2391-5/03 |
Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras |
| 2392-3/00 |
Fabricação de cal e gesso |
| 2392-1/02 |
Fabricação de abrasivos |
| 2399-1/99 |
Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente |
| 2411-3/00 |
Produção de ferro-gusa |
| 2412-1/00 |
Produção de ferroligas |
| 2421-1/00 |
Produção de semiacabados de aço |
| 2422-9/01 |
Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não |
| 2422-9/02 |
Produção de laminados planos de aços especiais |
| 2423-7/01 |
Produção de tubos de aço sem costura |
| 2423-7/02 |
Produção de laminados longos de aço, exceto tubos |
| 2424-5/01 |
Produção de arames de aço |
| 2424-5/02 |
Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames |
| 2431-8/00 |
Produção de tubos de aço com costura |
| 2439-3/00 |
Produção de outros tubos de ferro e aço |
| 2441-5/02 |
Produção de laminados de alumínio |
| 2442-3/00 |
Metalurgia dos metais preciosos |
| 2443-1/00 |
Metalurgia do cobre |
| 2449-1/02 |
Produção de laminados de zinco |
| 2449-1/99 |
Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente |
| 2451-2/00 |
Fundição de ferro e aço |
| 2452-1/00 |
Fundição de metais não ferrosos e suas ligas |
| 2511-0/00 |
Fabricação de estruturas metálicas |
| 2512-8/00 |
Fabricação de esquadrias de metal |
| 2513-6/00 |
Fabricação de obras de caldeiraria pesada |
| 2521-7/00 |
Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central |
| 2522-5/00 |
Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos |
| 2531-4/01 |
Produção de forjados de aço |
| 2531-4/02 |
Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas |
| 2532-2/01 |
Produção de artefatos estampados de metal |
| 2532-2/02 |
Metalurgia do pó |
| 2541-1/00 |
Fabricação de artigos de cutelaria |
| 2542-0/00 |
Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias |
| 2543-8/00 |
Fabricação de ferramentas |
| 2550-1/01 |
Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate |
| 2550-1/02 |
Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições |
| 2591-8/00 |
Fabricação de embalagens metálicas |
| 2592-6/01 |
Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados |
| 2592-6/02 |
Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados |
| 2593-4/00 |
Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal |
| 2599-3/01 |
Serviços de confecção de armações metálicas para a construção |
| 2599-3/99 |
Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente |
| 2610-8/00 |
Fabricação de componentes eletrônicos |
| 2621-3/00 |
Fabricação de equipamentos de informática |
| 2622-1/00 |
Fabricação de periféricos para equipamentos de informática |
| 2631-1/00 |
Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios |
| 2632-9/00 |
Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios |
| 2640-0/00 |
Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo |
| 2651-5/00 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle |
| 2652-3/00 |
Fabricação de cronômetros e relógios |
| 2660-4/00 |
Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
| 2670-1/01 |
Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios |
| 2670-1/02 |
Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios |
| 2680-9/00 |
Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas |
| 2710-4/01 |
Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios |
| 2710-4/02 |
Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios |
| 2710-4/03 |
Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios |
| 2721-0/00 |
Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores |
| 2722-8/01 |
Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores |
| 2722-8/02 |
Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores |
| 2731-7/00 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica |
| 2732-5/00 |
Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo |
| 2733-3/00 |
Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados |
| 2740-6/01 |
Fabricação de lâmpadas |
| 2740-6/02 |
Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação |
| 2751-1/00 |
Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios |
| 2759-7/01 |
Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios |
| 2759-7/99 |
Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios |
| 2790-2/01 |
Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores |
| 2790-2/02 |
Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme |
| 2790-2/99 |
Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente |
| 2811-9/00 |
Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários |
| 2812-7/00 |
Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas |
| 2813-5/00 |
Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios |
| 2814-3/01 |
Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios |
| 2814-3/02 |
Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios |
| 2815-1/01 |
Fabricação de rolamentos para fins industriais |
| 2815-1/02 |
Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos |
| 2821-6/01 |
Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios |
| 2821-6/02 |
Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios |
| 2822-4/01 |
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios |
| 2822-4/02 |
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios |
| 2823-2/00 |
Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios |
| 2824-1/01 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar-condicionado para uso industrial |
| 2824-1/02 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar-condicionado para uso não industrial |
| 2825-9/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios |
| 2829-1/01 |
Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não eletrônicos para escritório, peças e acessórios |
| 2829-1/99 |
Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios |
| 2831-3/00 |
Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios |
| 2832-1/00 |
Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios |
| 2833-0/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação |
| 2840-2/00 |
Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios |
| 2851-8/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios |
| 2852-6/00 |
Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo |
| 2853-4/00 |
Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas |
| 2854-2/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores |
| 2861-5/00 |
Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta |
| 2862-3/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios |
| 2863-1/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios |
| 2864-0/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios |
| 2865-8/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios |
| 2866-6/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios |
| 2869-1/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios |
| 2910-7/01 |
Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários |
| 2910-7/02 |
Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários |
| 2910-7/03 |
Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários |
| 2920-4/01 |
Fabricação de caminhões e ônibus |
| 2920-4/02 |
Fabricação de motores para caminhões e ônibus |
| 2930-1/01 |
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões |
| 2930-1/02 |
Fabricação de carrocerias para ônibus |
| 2930-1/03 |
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus |
| 2941-7/00 |
Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores |
| 2942-5/00 |
Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores |
| 2943-3/00 |
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores |
| 2944-1/00 |
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores |
| 2945-0/00 |
Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias |
| 2949-2/01 |
Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores |
| 2949-2/99 |
Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente |
| 3011-3/01 |
Construção de embarcações de grande porte |
| 3011-3/02 |
Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte |
| 3012-1/00 |
Construção de embarcações para esporte e lazer |
| 3031-8/00 |
Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes |
| 3032-6/00 |
Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários |
| 3041-5/00 |
Fabricação de aeronaves |
| 3042-3/00 |
Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves |
| 3050-4/00 |
Fabricação de veículos militares de combate |
| 3092-0/00 |
Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios |
| 3099-7/00 |
Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente |
| 3101-2/00 |
Fabricação de móveis com predominância de madeira |
| 3102-1/00 |
Fabricação de móveis com predominância de metal |
| 3103-9/00 |
Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal |
| 3104-7/00 |
Fabricação de colchões |
| 3211-6/01 |
Lapidação de gemas |
| 3211-6/02 |
Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria |
| 3211-6/03 |
Cunhagem de moedas e medalhas |
| 3212-4/00 |
Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes |
| 3220-5/00 |
Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios |
| 3230-2/00 |
Fabricação de artefatos para pesca e esporte |
| 3240-0/01 |
Fabricação de jogos eletrônicos |
| 3240-0/02 |
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação |
| 3240-0/03 |
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação |
| 3240-0/99 |
Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente |
| 3250-7/01 |
Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório |
| 3250-7/02 |
Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório |
| 3250-7/03 |
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda |
| 3250-7/04 |
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda |
| 3250-7/05 |
Fabricação de materiais para medicina e odontologia |
| 3250-7/07 |
Fabricação de artigos ópticos |
| 3291-4/00 |
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras |
| 3292-2/01 |
Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo |
| 3292-2/02 |
Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional |
| 3299-0/01 |
Fabricação de guarda-chuvas e similares |
| 3299-0/02 |
Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório |
| 3299-0/03 |
Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos |
| 3299-0/04 |
Fabricação de painéis e letreiros luminosos |
| 3299-0/05 |
Fabricação de aviamentos para costura |
| 3299-0/99 |
Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente |
| 3511-5/01 |
Geração de energia elétrica |
| 3812-2/00 |
Coleta de resíduos perigosos |
| 4644-3/01 |
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano |
| 4644-3/02 |
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário |
| 4671-1/00 |
Comércio atacadista de madeira e produtos derivados |
| 4679-6/01 |
Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares |
| 4679-6/04 |
Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente |
| 4679-6/99 |
Comércio atacadista de materiais de construção em geral |
| 4681-8/01 |
Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR) |
| 4681-8/02 |
Comércio atacadista de combustíveis realizado por Transportador Retalhista (TRR) |
| 4681-8/03 |
Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante |
| 4681-8/04 |
Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto |
| 4681-8/05 |
Comércio atacadista de lubrificantes |
| 4682-6/00 |
Comércio atacadista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) |
| 4683-4/00 |
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo |
| 4684-2/01 |
Comércio atacadista de resinas e elastômeros |
| 4684-2/02 |
Comércio atacadista de solventes |
| 4684-2/99 |
Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente |
| 4687-7/02 |
Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e papelão |
| 4711-3/01 |
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados |
| 4711-3/02 |
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados |
| 4731-8/00 |
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores |
| 4732-6/00 |
Comércio varejista de lubrificantes |
| 4771-7/01 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas |
| 4771-7/02 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas |
| 4771-7/03 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos |
| 4772-5/00 |
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
| 4784-9/00 |
Comércio varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) |
| 4789-0/05 |
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários |
| 4789-0/06 |
Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos |
| 4789-0/09 |
Comércio varejista de armas e munições |
| 4911-6/00 |
Transporte ferroviário de carga |
| 4912-4/01 |
Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual |
| 4912-4/02 |
Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana |
| 4912-4/03 |
Transporte metroviário |
| 4921-3/01 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal |
| 4921-3/02 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana |
| 4922-1/01 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana |
| 4922-1/02 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual |
| 4922-1/03 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional |
| 4924-8/00 |
Transporte escolar |
| 4929-9/01 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal |
| 4929-9/02 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional |
| 4929-9/03 |
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal |
| 4929-9/04 |
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional |
| 4929-9/99 |
Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente |
| 4930-2/03 |
Transporte rodoviário de produtos perigosos |
| 5211-7/01 |
Armazéns gerais – emissão de warrant |
| 5211-7/99 |
Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis |
| 5222-2/00 |
Terminais rodoviários e ferroviários |
| 5223-1/00 |
Estacionamento de veículos |
| 5240-1/01 |
Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem |
| 5510-8/01 |
Hotéis |
| 5510-8/02 |
Apart-hotéis |
| 5510-8/03 |
Motéis |
| 5821-2/00 |
Edição integrada à impressão de livros |
| 5822-1/00 |
Edição integrada à impressão de jornais |
| 5823-9/00 |
Edição integrada à impressão de revistas |
| 5829-8/00 |
Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos |
| 5914-6/00 |
Atividades de exibição cinematográfica |
| 8122-2/00 |
Imunização e controle de pragas urbanas |
| 8230-0/02 |
Casas de festas e eventos |
| 8610-1/01 |
Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências |
| 8610-1/02 |
Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências |
| 8630-5/01 |
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos |
| 8630-5/02 |
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares |
| 8630-5/03 |
Atividade médica ambulatorial restrita a consultas |
| 8630-5/07 |
Atividades de reprodução humana assistida |
| 8630-5/99 |
Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente |
| 8640-2/01 |
Laboratórios de anatomia patológica e citológica |
| 8640-2/02 |
Laboratórios clínicos |
| 8640-2/03 |
Serviços de diálise e nefrologia |
| 8640-2/04 |
Serviços de tomografia |
| 8640-2/05 |
Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia |
| 8640-2/06 |
Serviços de ressonância magnética |
| 8640-2/07 |
Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética |
| 8640-2/08 |
Serviços de diagnóstico por registro gráfico – ECG, EEG e outros exames análogos |
| 8640-2/09 |
Serviços de diagnóstico por métodos ópticos – endoscopia e outros exames análogos |
| 8640-2/10 |
Serviços de quimioterapia |
| 8640-2/11 |
Serviços de radioterapia |
| 9311-5/00 |
Gestão de instalações de esportes |
| 9312-3/00 |
Clubes sociais, esportivos e similares |
| 9319-1/99 |
Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente |
| 9321-2/00 |
Parques de diversão e parques temáticos |
| 9329-8/01 |
Discotecas, danceterias, salões de dança e similares |
| 9329-8/99 |
Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente |
| 9601-7/01 |
Lavanderias |
| 9601-7/02 |
Tinturarias |
| 9601-7/03 |
Toalheiros |
| 9603-3/01 |
Gestão e manutenção de cemitérios |
| 9603-3/02 |
Serviços de cremação |
| 9603-3/03 |
Serviços de sepultamento |
| 9603-3/04 |
Serviços de funerárias |
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