RESOLUÇÃO 4.000 BACEN, DE 25-8-2011
(DO-U DE 26-8-2011)

BACEN
Operações de Microcrédito

Bacen altera regras para microcrédito

A Resolução em referência estabelece novas normas para operações de microcrédito, destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores.
São consideradas operações de microcrédito, para os fins do disposto nesta Resolução, as operações realizadas com:
a) população de baixa renda:
– pessoas naturais com renda per capita inferior à linha de pobreza;
– pessoas naturais detentoras de contas especiais de depósitos, de que trata a Resolução 3.211 Bacen/2004, cuja movimentação deve ser feita por meio de cartão ou outro instrumento eletrônico de pagamento ou de transferências eletrônicas, vedado o fornecimento de talões de cheques, e o saldo não pode ser superior, a qualquer tempo, a R$ 2.000,00, nem somatório dos depósitos efetuados em cada mês superior a esse mesmo valor;
– pessoas naturais titulares de outras contas de depósitos que, em conjunto com as demais aplicações por elas mantidas em qualquer instituição financeira, tenham saldo médio mensal inferior a R$ 3.000,00; e
b) microempreendedores, entendidos como pessoas naturais ou jurídicas empreendedoras de atividade produtiva de natureza profissional, comercial ou industrial, com renda anual bruta que não ultrapasse R$ 120.000,00.
A Resolução 4.000 Bacen/2011 revoga, entre outras, a Resolução 3.422 Bacen, de 30-11-2006 (Informativo 49/2006).