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Legislação Comercial

Fixada em 6% a TJLP para o 4º trimestre/2011

Resolução BACEN 4012/2011

01/10/2011 17:49:23

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RESOLUÇÃO 4.012 BACEN, DE 29-9-2011
(DO-U DE 30-9-2011)

TJLP
Variação

Fixada em 6% a TJLP para o 4º trimestre/2011
A taxa vigorará no período de 1-10 a 31-12-2011, inclusive. Fica revogada, a partir de 1-10-2011, a Resolução 3.983 Bacen, de 29-6-2011 (Fascículo 26/2011).

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 29 de junho de 2011, com base nas disposições da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.183, de 12 de fevereiro de 2001, RESOLVE:
Art. 1º – É fixada em 6% a.a. (seis por cento ao ano) a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a vigorar no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2011, inclusive.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Fica revogada, a partir de 1º outubro de 2011, a Resolução nº 3.983, de 29 de junho de 2011. (Alexandre Antonio Tombini – Presidente do Banco Central)

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