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Minas Gerais

Portaria IEF 116/2002

04/06/2005 20:09:40

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PORTARIA 116 IEF, DE 9-10-2002
(DO-MG DE 10-10-2002)

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Normas

Estabelece tamanhos mínimos para captura e transporte de espécies
nativas de peixes das bacias hidrográficas de Minas Gerais.

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, artigo 11 da Lei Estadual nº 12.582, de 17 de julho de 1997, com base na Lei nº 2.606, de 5 de janeiro de 1962, alterada pela Lei Estadual nº 8.666, de 21 de setembro de 1984 e tendo em vista as disposições na Lei Estadual nº 14.181, de 17 de janeiro de 2002, e demais disposições legais, RESOLVE:
Art. 1º – Ficam estabelecidos os tamanhos mínimos para captura e transporte de espécies nativas de peixes das bacias hidrográficas de Minas Gerais, conforme quadro a seguir:

NOME POPULAR

NOME CIENTÍFICO

TAMANHO MÍNIMO
(cm)

Acari

Loricaria lentiginosa, L. carinata

30

Cascudo

Megalancistrus aculeatus

40

Cascudo preto

Rhinelepis aspera

30

Corvina

Pachyurus francisci

30

Corvina

Pachyurus squamipinnis

30

Curimatã – Pacu

Prochilodus marggravii (P. argenteus)

40

Curimatã – Piôa

Prochilodus affinis (P. costatus)

30

Curimba; Curimbatá; Curimatã

Prochilodus scrofa (P. lineatus, P. vimboides, P. hartii)

30

Dourado

Salminus brasilienses e S. maxillosus

60

Mandi amarelo

Pimelodus maculatus

25

Mandiaçu

Duopalatinus emarginatus

30

Matrinchã

Brycon lundii

25

Pacamã

Lophiosilurus alexandri

40

Pacamã

Pseudopimelodus zungaro, P. fowleri

30

Pacu – Caranha

Piaractus mesopotamicus

30

Pacu

Myleus tiete, M. micans

40

Piabanha

Brycon cef. devillei, B. ferox

40

Piapara

Leporinus elongatus, L. crassilabris

40

Piau

Leporinus aff. obtusidens

25

Piau três pintas

Leporinus reinhardti, L. friderici

25

Piau verdadeiro

Leporinus piau

30

Pirá

Conorhynchus conirostris

45

Piracanjuba

Brycon lundii

30

Pirapitinga

Brycon nattereri

40

Sarapó

Gymnotus carapo

30

Surubim e Cachara

Pseudoplatystoma corruscans e P. fasciatum

90

Taguara

Schizodon nasutus, S. knerii

25

Timboré

Leporinus amblyrhynchus, L. mormyrops, L. striatus

25

Traíra

Hoplias malabaricus

30

Tubarana; Tabarana

Salminus hilarii

35

Art. 2º – Fica liberada a captura e o transporte das espécies de dourado (Salminus brasilienses e S. maxillosus) relacionadas no quadro acima, na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, por se tratar de espécie exótica à mesma.
Art. 3º – Não será permitida a captura e o transporte das espécies relacionadas abaixo:

NOME POPULAR

NOME CIENTÍFICO

Jaú

Paulicea luetkeni

Piracanjuba

Brycon hilarii

Piracanjuba

Brycon orbignyanus

Surubim

Steindachneridion dulceana

Art. 4º – Ficam excluídos do cumprimento estabelecido nesta Portaria, os espécimes de peixes originários de aqüicultura, desde que o aqüicultor esteja devidamente registrado no IEF.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário. (José Luciano Pereira – Diretor-Geral)

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