Conter disciplina normas de Estágio Curricular Supervisionado na área das técnicas radiológicas

RESOLUÇÃO 10 CONTER, DE 11-11-2011
(DO-U DE 21-11-2011)

ESTAGIÁRIO
Curso de Técnico em Radiologia

Conter disciplina normas de Estágio Curricular Supervisionado na área das técnicas radiológicas

O CONTER – Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, dentre outras normas, estabeleceu, através do referido ato, a obrigatoriedade do Estágio Curricular Supervisionado em instituições radiológicas.
O Estágio Curricular Supervisionado constitui forma de complementação do processo de ensino e aprendizagem, objetivando o enriquecimento e a concretização do ato educativo, visando à qualificação profissional.
As atividades do Estágio Curricular Supervisionado poderão ser realizadas junto a pessoas jurídicas de direito público ou privado, sob responsabilidade e coordenação direta da Instituição de Ensino na qual esteja matriculado o aluno, atendidas as disposições da Lei 11.788, de 25-9-2008 (Fascículo 40/2008), que regulamenta a contratação de estagiários.
Compete única e exclusivamente às Instituições de Ensino a celebração de convênios com as instituições cedentes de campo de estágio, com ou sem intervenção de agentes de integração, mediante regulamentação do Estágio Curricular Supervisionado para alunos de cursos Técnicos em Radiologia e de graduação em Tecnologia Radiológica.
É dever da Instituição de Ensino celebrar juntamente com as instituições cedentes e com o estagiário o TCE – Termo de Compromisso de Estágio, bem como fornecer aos alunos que ingressarem no Estágio Supervisionado dosímetros para o controle de dose de radiação pessoal, conforme previsto na letra “e” do item 32.4.3 da Norma Regulamentadora 32, aprovada pela Portaria 485 MTE, de 11-11-2005 (Informativos 46 e 47/2005).
As instituições cedentes do campo de Estágio Curricular Supervisionado devem contar com um Supervisor das Aplicações das Técnicas Radiológicas para cada grupo de no máximo 10 estagiários e contratar seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários.
A Supervisão de Estágio Curricular no âmbito da Instituição Concedente é de competência do profissional Técnico ou Tecnólogo em Radiologia.
No Estágio Curricular Supervisionado é obrigatória a indicação de um Professor Orientador pela Instituição de Ensino, ao qual competirá orientar, acompanhar e avaliar o estagiário.
O Professor Orientador de Estágio pertencerá obrigatoriamente ao quadro de pessoal da Instituição de Ensino e deverá ser Técnico ou Tecnólogo em Radiologia, devidamente registrado junto ao CRTR – Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de sua jurisdição e estar em dia com suas obrigações.
No Estágio Curricular Supervisionado é obrigatória a indicação de um Professor Orientador pela Instituição de Ensino, ao qual competirá orientar, acompanhar e avaliar o estagiário.
O Estágio Curricular Supervisionado deverá ser realizado em locais que tenham condições de proporcionar experiência prática na linha de formação, devendo o estudante, para este fim, ter cursado as disciplinas que o habilitam para tal, em conformidade com o Plano Pedagógico do Curso.
As atividades relativas à supervisão de estágio se desenvolverão concomitantemente ao exercício profissional de Técnico ou Tecnólogo em Radiologia, no âmbito da Instituição Cedente.
Durante o estágio é vedado ao estagiário exercer atividades típicas dos Técnicos ou Tecnólogos em Radiologia, sem a presença e acompanhamento de pelo menos de um dos referidos profissionais, os quais devem estar devidamente habilitados.
A jornada semanal do Estágio Supervisionado não poderá ultrapassar 24 horas e a carga horária de Estágio Curricular Supervisionado obrigatório, a ser acrescida à carga horária total dos cursos em Radiologia, será de:
– no mínimo 20% da carga horária prevista no projeto pedagógico para o curso, quando se tratar de curso Superior de Tecnologia, Pós Graduação latu sensu e Especialização de Nível Médio; e
– no mínimo 400 horas, no caso de curso Técnico em Radiologia.