NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 58 CRE, DE 25-5-2017
(DO-PR DE 30-5-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita Estadual altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Foram incluídos, excluídos e alterados, com efeitos a partir de 1-6-2017, itens dos Anexos I e III da Norma de Procedimento Fiscal 30 CRE, de 20-3-2017, que relacionam os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária do ICMS, nas operações com cervejas e águas minerais.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando o pedido protocolado sob n. 14.477.552-0
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
CNPJ: 07.526.557 – AMBEV S.A.
1.1.1. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA RED
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,85
1.1.2. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,85
1.1.3. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,85
1.2. CNPJ: 14.928.813 – CERVEJARIA SANTO PRAZER LTDA - EPP
1.2.1. Produto: Chopp SANTO PRAZER AVAREZZA GERMAN PILSNER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,22
1.2.2. Produto: Chopp SANTO PRAZER INVEJA WITBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 19,26
1.3. CNPJ: 24.597.105 – IMPERADOR DAS INDÚSTRIAS DE BEBIDAS DO BRASIL LTDA -ME
1.3.1. Produto: Chopp AMADEUS LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,00
1.3.2. Produto: Chopp AMADEUS ESCURO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,00
1.3.3. Produto: Chopp BRASSER PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,00
1.4. CNPJ: 33.790.254 – MENDES E DOI LTDA
1.4.1. Produto: Cerveja BAMBOA PILSEN
Embalagem/Volume: LATA Descartável 269ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,96
1.4.2. Produto: Cerveja BAMBOA PILSEN
Embalagem/Volume: LATA Descartável 350ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,01
1.4.3. Produto: Cerveja BAMBOA PILSEN
Embalagem/Volume: LATA Descartável 473ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,97
1.5. CNPJ: 00.954.318 – NOLIVEIRA – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - ME
1.5.1. Produto: Cerveja TCHIRS PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,00
1.5.2. Produto: Cerveja TCHIRS PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,44
1.5.3. Produto: Cerveja TCHIRS PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,73
1.5.4. Produto: Cerveja TCHIRS PILSEN ECO
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,34
1.5.5. Produto: Cerveja TCHIRS PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,00
1.5.6. Produto: Cerveja TCHIRS LARGER ECO
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,07
1.5.7. Produto: Cerveja TCHIRS LARGER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,05
1.5.8. Produto: Cerveja TCHIRS WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,61
1.5.9. Produto: Cerveja TCHIRS WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,63
1.5.10. Produto: Cerveja TCHIRS PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,20
1.5.11. Produto: Cerveja TCHIRS PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,40
1.5.12. Produto: Cerveja TCHIRS IPA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,34
1.5.13. Produto: Cerveja TCHIRS IPA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,35
1.5.14. Produto: Cerveja TCHIRS STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,34
1.5.15. Produto: Cerveja TCHIRS STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,88
1.5.16. Produto: Chopp TCHIRS PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,00
1.5.17. Produto: Chopp TCHIRS LARGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,00
1.5.18. Produto: Chopp TCHIRS WEISS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 15,00
1.5.19. Produto: Chopp TCHIRS PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 15,00
1.6. CNPJ: 26.511.784 – OL BEER FABRICAÇÃO DE CERVEJAS ESPECIAIS E DISTRIBUIDORA LTDA
1.6.1. Produto: Cerveja VALIANT BLACK – OATMEAL STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,59
1.6.2. Produto: Cerveja VALIANT BLACK – OATMEAL STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,51
1.6.3. Produto: Chopp VALIANT BLACK – OATMEAL STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,78
1.7. CNPJ: 76.108.349 – CASTROLANDA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA
1.5.1. Produto: Cerveja BIER HOFF PALE LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,36
1.5.2. Produto: Cerveja BIER HOFF JUICY IPA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,00
1.5.3. Produto: Cerveja BIER HOFF PUNPIKIM IPA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,00
1.5.4. Produto: Cerveja BIER HOFF MUNICH HELLES 65
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,96
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF 30/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 55.325.989 – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS FUNADA LTDA
2.1.1. Produto: Água Mineral ANTARES
Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,52
2.1.2. Produto: Água Mineral ANTARES
Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,77
2.2. CNPJ: 23.643.315 – DANONE LTDA
2.2.1. Produto: Água Mineral BONAFONT
Embalagem/Volume: PET Descartável 330ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,80
2.2.2. Produto: Água Mineral BONAFONT MASCOTE
Embalagem/Volume: PET Descartável 330ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,40
2.2.3. Produto: Água Mineral MASCOTE FROZEN
Embalagem/Volume: PET descartável 330ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,40
2.2.4. Produto: Água Mineral BONAFONT KIDS
Embalagem/Volume: PET Descartável 300ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,75
2.2.5. Produto: Água Mineral BONAFONT KIDS MARVEL
Embalagem/Volume: PET Descartável 300ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,40
2.2.6. Produto: Água Mineral BONAFONT
Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,78
2.2.7. Produto: Água Mineral BONAFONT
Embalagem/Volume: PET Descartável 650ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,90
2.2.8. Produto: Água Mineral BONAFONT
Embalagem/Volume: PET Descartável 1500ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,22
2.2.9. Produto: Água Mineral BONAFONT
Embalagem/Volume: PET Descartável 2250ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 4,19
2.2.10. Produto: Água Mineral BONAFONT
Embalagem/Volume: PET Descartável 4500ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 8,50
2.2.11. Produto: Água Mineral BONAFONT
Embalagem/Volume: PET Descartável 7000ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 10,50
2.2.12. Produto: Água Mineral DANONE
Embalagem/Volume: PET Descartável 330ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,81
2.2.13. Produto: Água Mineral DANONE
Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,47
2.2.14. Produto: Água Mineral DANONE
Embalagem/Volume: PET Descartável 1270ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,99
2.2.15. Produto: Água Mineral EVIAN PRESTIGE
Embalagem/Volume: PET Descartável 330ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 4,77
2.2.16. Produto: Água Mineral EVIAN
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 7,55
2.2.17. Produto: Água Mineral EVIAN PRESTIGE
Embalagem/Volume: PET Descartável 500ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 6,40
2.2.18. Produto: Água Mineral EVIAN
Embalagem/Volume: PET Descartável 750ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 8,46
2.2.19. Produto: Água Mineral EVIAN
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 750ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 11,70
2.2.20. Produto: Água Mineral EVIAN
Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 9,70
3. EXCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF 30/2017) as seguintes empresas:
3.1. CNPJ: 84.977.263 – JULITAGO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.
3.2. CNPJ: 05.908.908 – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS SAUDÁVEL LTDA.
4. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2017), devido a incorporação, o nome empresarial de CNPJ/MF 07.652.402 – CERVEJARIA CNS S.A., para CNPJ/MF 76.108.349 – CASTROLANDA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA.
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2017.
Gilberto Calixto
DIRETOR
