CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 23/2017

29/05/2017 16:09:52

INSTRUÇÃO NORMATIVA 23 SAT, DE 25-5-2017
(DO-TO DE 26-5-2017)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos subgrupos AMIDOS E FECULAS e PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 26-5-2017.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 10.1, 10.2, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 26 de Maio de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00023, de 25 de Maio de 2017

Grupo: PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULAS
Subgrupo: AMIDOS E FECULAS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
10.1.1	KG	FÉCULA DE MANDIOCA	4,71	00023/2017	26/05/2017
10.1.2	KG	POLVILHO AZÊDO	6,68	00023/2017	26/05/2017
10.1.3	KG	POLVILHO	5,33	00023/2017	26/05/2017
Grupo: PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULAS
Subgrupo: PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
10.2.2	SC	FARINHA DE MANDIOCA - 60 KG	272,13	00023/2017	26/05/2017
10.2.3	SC	FARINHA DE PUBA - 60 KG	315,31	00023/2017	26/05/2017
10.2.14	SC	QUIRELA DE ARROZ - 60 KG	56,15	00023/2017	26/05/2017
10.2.34	KG	FARINHA DE TRIGO - COMUM-DOMÉSTICO COM FERMENTO INTEGRAL	5,10	00023/2017	26/05/2017
10.2.35	KG	FARINHA DE TRIGO - COMUM- DOMÉSTICO SEM FERMENTO TIPO 1	3,81	00023/2017	26/05/2017
10.2.35	KG	FARINHA DE TRIGO - COMUM- DOMÉSTICO SEM FERMENTO TIPO 2	3,50	00023/2017	26/05/2017
10.2.35	KG	FARINHA DE TRIGO - COMUM- DOMÉSTICO SEM FERMENTO INTEGRAL	5,89	00023/2017	26/05/2017
10.2.36	SC	FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 25 KG TIPO 1	95,64	00023/2017	26/05/2017
10.2.36	SC	FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 25 KG TIPO 2	76,00	00023/2017	26/05/2017
10.2.36	SC	FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 25 KG INTEGRAL	120,00	00023/2017	26/05/2017
10.2.37	SC	FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 50 KG TIPO 1	190,00	00023/2017	26/05/2017
10.2.37	SC	FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 50 KG TIPO 2	171,00	00023/2017	26/05/2017
10.2.37	SC	FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 50 KG INTEGRAL	215,00	00023/2017	26/05/2017
10.2.38	KG	FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - DOMÉSTICO TIPO 1	5,16	00023/2017	26/05/2017
10.2.38	KG	FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - DOMÉSTICO TIPO 2	3,60	00023/2017	26/05/2017
10.2.38	KG	FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - DOMÉSTICO INTEGRAL	4,50	00023/2017	26/05/2017
10.2.39	SC	FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - INDUSTRIAL - 50 KG TIPO 1	155,00	00023/2017	26/05/2017
10.2.39	SC	FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - INDUSTRIAL - 50 KG TIPO 2	110,00	00023/2017	26/05/2017
10.2.39	SC	FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - INDUSTRIAL - 50 KG INTEGRAL	115,00	00023/2017	26/05/2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CEREAIS ARROZ COM CASCA
TIPO 1	acima de 55% de inteiros
TIPO 2	acima de 50% de inteiros
TIPO 3	acima de 40% de inteiros
AP	abaixo de 40% de inteiros

Limites máximos de tolerância de defeitos (%), estabelecidos pelo MAPA para enquadramento do arroz beneficiado polido* em tipo comercial.

ARROZ BENEFICIADO POLIDO *
Tipo	Defeitos graves (%)		Defeitos gerais	Total de quebrados	Quirera (%)
Tipo	Matérias estranhas e impurezas	Mofados e ardidos	agregados** (%)	e quirera (%)	(máximo)
1	0,25	0,25	4	10	0,5
2	0,5	0,5	8	20	1
3	1	1	14	30	2
4	1,5	2	22	40	3
5	2	4	34	50	4

PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULAS PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM
TIPO 1	Teor máximo de cinzas de 0,8 % e teor de proteína de no mínimo 7,5%
TIPO 2	Teor máximo de cinzas de 1,4 % e teor de proteína de no mínimo 8,0%
INTEGRAL	Teor máximo de cinzas de 2,5% e teor de proteína de no mínimo 8,0%

Observação: Dados de classificação conforme Instrução Normativa Nº 8/2005 do MAPA

CONTEÚDO Legislações

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 23/2017

Notícias por E-mail

Agradecemos a sua preferência! Você receberá conteúdos selecionados no seu email.