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Maranhão

Alterada a tabela de Valores de Referência

Portaria SEFAZ 256/2017

Foi incluído o produto que especifica na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS.

31/05/2017 11:25:14

PORTARIA 256 SEFAZ, DE 26-5-2017
(DO-MA DE 29-5-2017 - REPUBLICADA NO DO-MA DE 31-5-2017)

BASE DE CÁLCULO - Material de Construção

Alterada a tabela de Valores de Referência
Foi incluído o produto que especifica na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

 UNIDADE

VALOR R$

Bloco quadrado nove furos ( Tijolo 9 furos )

 milheiro

400,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda


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