RESOLUÇÃO 22 CGSIM, DE 22-6-2010
(DO-U DE 2-7-2010)

SIMPLES NACIONAL
Registro e Legalização

Definido critério de grau de risco para registro de empresa

Através deste ato, cuja íntegra encontra-se divulgada neste fascículo, no Colecionador de LC, o CGSIM – Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, estabelece regras a serem seguidas quanto às pesquisas prévias e à regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo de empresários e de sociedades empresárias de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária, no âmbito da Redesim – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
Foi revogada a Resolução 11 CGSIM, de 7-10-2009 (Portal COAD).