Legislação Comercial
RESOLUÇÃO
22 CGSIM, DE 22-6-2010
(DO-U DE 10-9-2010)
REGISTRO DO COMÉRCIO
Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins
Republicada norma que define os critérios de grau de risco para fins de registro de empresas
O ato em referência foi republicado em razão de na publicação original não terem constado no seu Anexo II as seguintes atividades de alto risco exercidas por sociedades:
CNAE |
DESCRIÇÃO |
0161-0/01 |
Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas |
1510-6/00 |
Curtimento e outras preparações de couro |
3812-2/00 |
Coleta de resíduos perigosos |
4789-0/05 |
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários |
8122-2/00 |
Imunização e controle de pragas urbanas |
9603-3/04 |
Serviços de funerárias |
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO FASCÍCULO 27/2010 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.
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