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Legislação Comercial

Resolução CONCLA 2/2010

18/09/2010 00:41:23

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RESOLUÇÃO 2 CONCLA, DE 25-6-2010
(DO-U DE 29-6-2010)

CNAE
Normas

Concla atualiza a versão 2.0 da CNAE
O ato em referência, que entrará em vigor a partir de 1-12-2010, promove inclusões e exclusões de subclasses, alterações na denominação de códigos, sem mudança de conteúdo, de subclasses, classe, grupo e divisão na Classificação Nacional de Atividades Econômicas divulgada pela Resolução 1 Concla, de 4-9-2006 (Fascículo 36/2006).

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO – CONCLA, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 2º, incisos II e III, do Decreto nº 3.500/2000, RESOLVE:
Art. 1º – Divulgar, nos termos do Anexo Único desta Resolução, inclusões e exclusões de subclasses, alterações na denominação de códigos, sem mudança de conteúdo, de subclasses, classe, grupo e divisão, aprovadas pela CONCLA, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0, divulgada pela Resolução Concla nº 1, de 4-9-2006, e publicada no Diário Oficial da União de 5-9-2006.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2010. (Eduardo Pereira Nunes)

ANEXO ÚNICO
INCLUSÃO DE SUBCLASSE

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

1091-1/01

Fabricação de produtos de panificação industrial

1091-1/02

Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

1099-6/07

Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares

1122-4/04

Fabricação de bebidas isotônicas

1822-9/01

Serviços de encadernação e plastificação

1822-9/99

Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação

2399-1/02

Fabricação de abrasivos

2539-0/01

Serviços de usinagem, tornearia e solda

2539-0/02

Serviços de tratamento e revestimento em metais

2599-3/02

Serviço de corte e dobra de metais

3091-1/01

Fabricação de motocicletas

3091-1/02

Fabricação de peças e acessórios para motocicletas

3250-7/09

Serviço de laboratório óptico

3299-0/06

Fabricação de velas, inclusive decorativas

3511-5/01

Geração de energia elétrica

3511-5/02

Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica

4520-0/08

Serviços de capotaria

4729-6/02

Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência

4744-0/06

Comércio varejista de pedras para revestimento

4751-2/01

Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

4751-2/02

Recarga de cartuchos para equipamentos de informática

6810-2/03

Loteamento de imóveis próprios

8690-9/03

Atividades de acupuntura

8690-9/04

Atividades de podologia

9609-2/05

Atividades de sauna e banhos

9609-2/06

Serviços de tatuagem e colocação de piercing

ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE SUBCLASSE

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO ATUAL

NOVA DENOMINAÇÃO

2550-1/02

Fabricação de armas de fogo e munições

Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições

4329-1/03

Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria

Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes

9602-5/02

Outras atividades de tratamento de beleza

Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

EXCLUSÃO DE SUBCLASSE

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

1091-1/00

Fabricação de produtos de panificação

1822-9/00

Serviços de acabamentos gráficos

2539-0/00

Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais

3091-1/00

Fabricação de motocicletas, peças e acessórios

3250-7/08

Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar

3511-5/00

Geração de energia elétrica

4721-1/01

Padaria e confeitaria com predominância de produção própria

4751-2/00

Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

9609-2/01

Clínicas de estética

ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CLASSE, GRUPO E DIVISÃO

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO ATUAL

NOVA DENOMINAÇÃO

25.5

Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições

Fabricação de equipamento bélico pesado, armas e munições

2550-1

Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições

Fabricação de equipamento bélico pesado, armas e munições

82

Serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados às empresas

Serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados principalmente às empresas

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