Pernambuco
ATO DECLARATÓRIO
9 CONFAZ, DE 31-12-2001
(DO-U DE 10-1-2002)
ICMS
CONVÊNIO
Nos 105 e 106, 110, 115 a 117, 119 e 120,
122 a 130 e 132 a 137 Ratificação
Ratifica os Convênios ICMS 105 e 106, 110, 115 a 117, 119 e 120, 122 a 130 e 132 a 137, de 7-12-2001, observando-se que os aplicáveis a esta Unidade da Federação e considerados de relevância foram divulgados no Informativo 51/2001.
O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do
artigo 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º
do artigo 36 e no parágrafo único do artigo 37 do Regimento do CONFAZ,
DECLARA:
Que foram ratificados os Convênios
ICMS 105/2001, 106/2001, 110/2001, 115/2001 a 117/2001, 119/2001, 120/2001,
122/2001 a 130/2001, 132/2001 a 137/2001, celebrados na 104ª Reunião
Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ),
realizada em Brasília, DF, no dia 7 de dezembro de 2001, e publicados no
Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2001. (Manuel dos Anjos
Marques Teixeira)
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.