Legislação Comercial
RESOLUÇÃO
3.900 BACEN, DE 29-9-2010
(DO-U EDIÇÃO EXTRA DE 30-9-2010)
TJLP
Variação
Fixada em 6% a TJLP para o 4º trimestre/2010
A taxa vigorará no período de 1-10 a 31-12-2010, inclusive. Fica
revogada, a partir de 1-10-2010, a Resolução 3.870 Bacen, de 22-6-2010
(Fascículo 25/2010).
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão
extraordinária realizada em 29 de setembro de 2010, com base nas disposições
da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, com as alterações
introduzidas pela Lei nº 10.183, de 12 de fevereiro de 2001, RESOLVEU:
Art.
1º É fixada em 6% a.a. (seis por cento ao ano) a Taxa
de Juros de Longo Prazo (TJLP) a vigorar no período de 1º de outubro
a 31 de dezembro de 2010, inclusive.
Art.
2º Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Art.
3º Fica revogada, a partir de 1º de outubro de 2010,
a Resolução nº 3.870, de 22 de junho de 2010. (Antonio Gustavo
Matos do Vale Presidente do Banco Substituto)
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