Legislação Comercial
RESOLUÇÃO
3.564 ANTT, DE 18-8-2010
(DO-U DE 19-11-2010)
ATENDIMENTO AO CLIENTE
Normas
Retificada norma que prorroga a implantação do SAC nas empresas de transporte de passageiros
No texto do referido ato, divulgado no Fascículo 33/2010 deste Colecionador, onde se lê: “...serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros...”, leia-se: “...serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros...”.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO MENCIONADO FASCÍCULO, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.