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Trabalho e Previdência

Aprovados os subsetores de atividade econômica e os Estados que terão ampliado o pagamento do Seguro-Desemprego

Resolução CODEFAT 595/2009

03/04/2009 19:57:27

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RESOLUÇÃO 595 CODEFAT, DE 30-3-2009
(DO-U DE 31-3-2009)

SEGURO-DESEMPREGO
Concessão

Aprovados os subsetores de atividade econômica e os Estados que terão ampliado o pagamento do Seguro-Desemprego
O direito ao benefício é garantido aos trabalhadores dispensados em dezembro/2008.

O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (CODEFAT), no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e tendo em vista o que estabelece a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, RESOLVE:
Art. 1º – Prolongar por até mais dois meses a concessão do Seguro-Desemprego aos trabalhadores dispensados por empregadores dos subsetores de atividade econômica e unidades da Federação elencados no anexo desta Resolução, dentro das condições previstas no artigo 2º da Lei nº 8.900/94.
Parágrafo único – Terão direito ao benefício de que trata o caput deste artigo os beneficiários do Seguro-Desemprego cuja dispensa tenha ocorrido no mês de dezembro de 2008.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Luiz Fernando de Souza Emediato – Presidente do Conselho)

ANEXO

UF	SUBSETORES DE ATIVIDADE ECONÔMICA
Amazonas	Indústria metalúrgica Indústria mecânica Indústria do papel, papelão, editorial e gráfica Indústria da borracha, fumo, couros, peles, similares, indústrias diversas Indústria de produtos alimentícios, bebidas e álcool etílico Transportes e comunicações
Amapá	Transportes e comunicações Agricultura, silvicultura, criação de animais, extrativismo vegetal
Maranhão	Transportes e comunicações
Ceará	Indústria mecânica
Paraíba	Indústria de calçados
Pernambuco	Indústria da borracha, fumo, couros, peles, similares, indústrias diversas
Sergipe	Indústria do papel, papelão, editorial e gráfica
Bahia	Extrativa mineral
Minas Gerais	Extrativa mineral Indústria metalúrgica Indústria mecânica Indústria do material elétrico e de comunicações Indústria do material de transporte Indústria da borracha, fumo, couros, peles, similares, indústrias diversas Indústria química de produtos farmacêuticos, veterinários, perfumaria Indústria têxtil do vestuário e artefatos de tecidos Indústria de produtos alimentícios, bebidas e álcool etílico Comércio e administração de imóveis, valores mobiliários, serv. técnico
Espírito Santo	Comércio Varejista
Rio de Janeiro	Indústria do papel, papelão, editorial e gráfica
São Paulo	Indústria metalúrgica Indústria mecânica Indústria do material de transporte Indústria da borracha, fumo, couros, peles, similares, indústrias diversas Indústria química de produtos farmacêuticos, veterinários, perfumaria, Indústria têxtil do vestuário e artefatos de tecidos
Paraná	Indústria do material de transporte Indústria do papel, papelão, editorial e gráfica Indústria química de produtos farmacêuticos, veterinários, perfumaria
Santa Catarina	Indústria metalúrgica Indústria química de produtos farmacêuticos, veterinários, perfumaria Comércio atacadista
Rio Grande do Sul	Indústria do material elétrico e de comunicações Indústria do material de transporte Indústria química de produtos farmacêuticos, veterinários, perfumaria
Goiás	Indústria do material de transporte

ESCLARECIMENTO:

O artigo 2º da Lei 8.900, de 30-6-94 (Portal COAD), dispõe sobre a apuração do período máximo de parcelas do seguro-desemprego, observada a relação entre o número de parcelas mensais do benefício e o tempo de serviço do trabalhador nos 36 meses que antecedem a data de dispensa que deu origem ao requerimento.

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