Legislação Comercial
RESOLUÇÃO
3.698 BACEN, DE 26-3-2009
(DO-U DE 30-3-2009)
TJLP
Variação
Fixada em 6,25% a TJLP para o 2º trimestre/2009
A
taxa vigorará no período de 1-4 a 30-6-2009. Fica revogada, a partir
de 1-4-2009, a Resolução 3.671 BACEN, de 17-12-2009 (Fascículo
51/2008).
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de
31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional,
em sessão realizada em 26 de março de 2009, com base nas disposições
da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, com as alterações
introduzidas pela Lei nº 10.183, de 12 de fevereiro de 2001, RESOLVEU:
Art. 1º Fixar em 6,25% a.a. (seis vírgula
vinte e cinco por cento ao ano) a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a vigorar
no período de 1º de abril a 30 de junho de 2009, inclusive.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada, a partir de 1º de abril
de 2009, a Resolução nº 3.671, de 17 de dezembro de 2008. (Henrique
de Campos Meirelles Presidente do Banco)
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