CONTRAN divulga cronograma para implantação do

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RESOLUÇÃO 311 CONTRAN, DE 3-4-2009
(DO-U DE 7-4-2009)

VEÍCULOS
Equipamentos Obrigatórios

CONTRAN divulga cronograma para implantação do air bag

Este Ato estabelece as normas para instalação do equipamento suplementar de segurança passiva ou air bag, na posição frontal para o condutor e o passageiro do assento dianteiro, para os veículos novos produzidos, saídos de fábrica e os veículos originários de novos projetos, das categorias M1 e N1, nacionais e importados.
Caracterizam-se como veículos das categorias M1 e N1, de acordo com a norma NBR 13776 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, respectivamente:
a) aqueles projetados e construídos para o transporte de passageiros, que não tenham mais que 8 assentos, além do assento do motorista; e
b) aqueles projetados e construídos para o transporte de cargas e que tenham uma massa máxima não superior a 3,5 toneladas que abrange também os veículos classificados como caminhonetes no Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com a Resolução 311 CONTRAN/2009, o cronograma de implantação do equipamento nos veículos das categorias M1 e N1 será:
– Novos projetos de automóveis e veículos deles derivados, nacionais ou importados:

DATA DE IMPLANTAÇÃO	PERCENTUAL DA PRODUÇÃO
01 de janeiro de 2011	10%
01 de janeiro de 2012	30%
01 de janeiro de 2013	100%

– Automóveis e veículos deles derivados em produção, nacionais ou importados:

DATA DE IMPLANTAÇÃO	PERCENTUAL DA PRODUÇÃO
01 de janeiro de 2010	8%
01 de janeiro de 2011	15%
01 de janeiro de 2012	30%
01 de janeiro de 2013	60%
01 de janeiro de 2014	100%

Estão dispensados do atendimento aos requisitos da Resolução 311 CONTRAN/2009 os veículos fora-de-estrada, os veículos especiais, definidos pela norma NBR 13776 e os de uso bélico.