Legislação Comercial
RESOLUÇÃO
3.145 ANTT, DE 20-5-2009
(DO-U DE 25-5-2009)
ANTT
RNTRC – Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga
Recadastramento dos transportadores rodoviários de cargas será realizado no período de 20-7 a 18-12-2009
Este Ato
altera o artigo 41 da Resolução 3.056 ANTT, de 12-3-2009 (Fascículo
11/2009), que dispõe sobre a adequação dos transportadores
cadastrados no RNTRC ao estabelecido no mencionado Ato:
"Art. 41 – Os transportadores cadastrados no RNTRC deverão
se apresentar no período compreendido entre 20 de julho e 18 de dezembro
de 2009, perante a ANTT ou entidade que atue em cooperação à
Agência, para se adequarem aos termos desta Resolução.
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