CODEFAT aprova calendário para pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2009/2010

RESOLUÇÃO 605 CODEFAT, DE 27-5-2009
(DO-U DE 29-5-2009)

ABONO ANUAL
Cronograma de Pagamento

CODEFAT aprova calendário para pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2009/2010

O referido Ato, dentre outras normas, fixou o cronograma para pagamento pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil S.A., na condição de agentes pagadores, do Abono Salarial assegurado aos participantes do PIS – Programa de Integração Social e do PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Compete aos agentes pagadores a execução dos serviços de pesquisa, identificação dos participantes e trabalhadores com direito ao Abono, segundo critérios definidos pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, e, ainda, apuração e controle de valores, processamento dos dados, atendimento aos participantes e trabalhadores, assim como o pagamento do Abono, que poderá ser efetuado mediante depósito em conta corrente de titularidade do trabalhador, no agente pagador, saque em espécie ou crédito em folha de salários/proventos.
No caso de falecimento do titular beneficiário do Abono Salarial, os agentes pagadores efetuarão o pagamento aos respectivos sucessores do de cujus, por meio de Alvará Judicial, que deverá constar a identificação completa do representante legal e o ano-base.
Cabe a Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil S.A. celebrar convênios com empresas/entidades para pagamento do Abono Salarial aos empregados/servidores em uma única folha de salários/proventos, transferindo, para tanto, os recursos necessários em parcela única.
O Cronograma de Pagamento do Abono Salarial para o exercício de 2009/2010 é o seguinte:

PIS – Programa de Integração Social

I – Nas Agências da Caixa

NASCIDOS EM	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
JULHO	11-8-2009	30-6-2010
AGOSTO	19-8-2009	30-6-2010
SETEMBRO	26-8-2009	30-6-2010
OUTUBRO	10-9-2009	30-6-2010
NOVEMBRO	15-9-2009	30-6-2010
DEZEMBRO	22-9-2009	30-6-2010
JANEIRO	8-10-2009	30-6-2010
FEVEREIRO	15-10-2009	30-6-2010
MARÇO	22-10-2009	30-6-2010
ABRIL	11-11-2009	30-6-2010
MAIO	18-11-2009	30-6-2010
JUNHO	25-11-2009	30-6-2010

II – Pagamento pelo CAIXA PIS/Empresa (por intermédio da folha de pagamento das empresas conveniadas) – o crédito será efetuado no período de julho a setembro/2009.
III – Pagamento de Abono – regularização cadastral de 3-12-2009 a 30-6-2010.

PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

I – Nas Agências do Banco do Brasil S.A.

FINAL DA INSCRIÇÃO	INÍCIO DE PAGAMENTO	ATÉ
0 e 1	11-8-2009	30-6-2010
2 e 3	18-8-2009	30-6-2010
4 e 5	25-8-2009	30-6-2010
6 e 7	1-9-2009	30-6-2010
8 e 9	8-9-2009	30-6-2010

II – Pagamento pela FOPAG (através da folha de pagamento das entidades conveniadas) – o crédito será efetuado no período de julho/2009 a maio/2010.
III – Pagamento de Abono – regularização cadastral de 3-12-2009 a 30-6-2010.