Fixados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com água

 “ITEM

MERCADORIAS

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$)

I

Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás

plástica igual ou superior a 20000 ml (retornável)

11,34

II

Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás

copo plástico de até 310 ml

0,89

III

Águas minerais, potáveis ou naturais, com gás

plástica de até 360 ml

1,72

IV

Águas minerais, potáveis ou naturais, sem gás

plástica de até 360 ml

1,65

V

Águas minerais, potáveis ou naturais, com gás

plástica de 400 a 650 ml

1,60

VI

Águas minerais, potáveis ou naturais, sem gás

plástica de 400 a 650 ml

1,56

VII

Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás

plástica de 651 a 1000 ml

4,15

VIII

Águas minerais, potáveis ou naturais, com gás

plástica de 1001 a 1250 ml

3,58

IX

Águas minerais, potáveis ou naturais, sem gás

plástica de 1001 a 1250 ml

2,83

X

Águas minerais, potáveis ou naturais, com gás

plástica de 1251 a 1500 ml

2,38

XI

Águas minerais, potáveis ou naturais, sem gás

plástica de 1251 a 1500 ml

2,52

XII

Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás

plástica de 2000 a 3000 ml

3,13

XIII

Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás

plástica de 5000 a 8000 ml

5,30

XIV

Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás

plástica de 10000 ml

10,34

XV

Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás, importada

vidro de até 399 ml

9,34

XVI

Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás

demais embalagens

Conforme Livro III, art. 92, III”