Previdência avisará ao segurado seus direitos e obrigações em relação ao banco pagador do seu benefício

RESOLUÇÃO 1.311 CNPS, DE 26-8-2009
(DO-U DE 31-8-2009)

APOSENTADORIA POR IDADE
Aviso para Requerimento

Previdência avisará ao segurado seus direitos e obrigações em relação ao banco pagador do seu benefício

O referido Ato recomenda que a Previdência Social informe aos seus segurados, na mesma carta em que avisará a possibilidade de requerimento do benefício da aposentadoria por idade, que desde julho/2009 vem sendo feito, conforme determinado pela Resolução 66 INSS, de 23-6-2009 (Fascículo 26/2009), os direitos e obrigações do segurado para com o banco pagador do benefício.