EDITAL S/N DGAT, DE 2002
(DO-Recife DE 5-1-2002)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU
Lançamento – Município do Recife

Informa aos contribuintes do IPTU e da TLP, do lançamento desses tributos, referente ao exercício de 2001, e de que foi iniciada a entrega dos DAM nos endereços constantes do Cadastro
Imobiliário, para recolhimento na rede bancária nos prazos que indica, no Município do Recife.

DESTAQUES

• Fixados os prazos para recolhimento do IPTU em 2002

A SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA DO RECIFE, por meio da DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto na legislação vigente, notifica os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) que foi realizado o lançamento dos tributos imobiliários referentes ao corrente exercício e indicada a entrega nos endereços constantes do Cadastro Imobiliário, dos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) para recolhimento dos tributos na rede bancária desta cidade. Notifica, ainda, que o vencimento da primeira parcela e das demais se dará da seguinte forma, de acordo com a Portaria nº 082, de 30 de novembro de 2001, publicada no DO-M de 13 de dezembro de 2001:

TRIBUTO	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
IPTU Edif. Não Resid. 1º ao 6º Distritos	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	–	–
IPTU Não Edif. e Edif. Resid. 1º e 6º Distritos	–	05	05	05	05	05	05	05	05	05	05	–
IPTU Não Edif. e Edif. Resid. 2º. ao 5º. Distritos	–	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	–

Os Distritos Imobiliários são indicados, respectivamente, pelo número inicial da inscrição contida no Documento de Arrecadação Municipal, isto é, inscrição iniciada pelo número 1 (um) indica 1º Distrito, pelo número 2 (dois), 2º Distrito e assim sucessivamente.
O pagamento após a data do vencimento das parcelas fica sujeito aos acréscimos legais pertinentes. Sendo assim, aqueles que não receberem até o dia 25 (vinte e cinco) de janeiro os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM), deverão procurá-los no Departamento de Tributos Imobiliários (DTI), localizado na sobreloja do Anexo ao Edifício Sede da Prefeitura do Recife. (Elísio Soares de Carvalho Júnior – Diretor-Geral de Administração Tributária)