INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 CAT, de 22-2-2002
(DO-PE DE 23-2-2002)

ICMS
CARNE – GADO
Pauta Fiscal

Modifica os valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações com gado em pé, respectivas carnes e outros produtos comestíveis resultantes do abate do animal, com efeitos a partir de 1-3-2002.
Alteração do Anexo Único da Instrução Normativa 1 DAT, de 25-1-2000 (Informativo 04/2000).

DESTAQUES

• Estão atualizados os valores da pauta fiscal de carne de gado

O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução Normativa DAT nº 001, de 25-1-2000, e a necessidade de promover ajustes na base de cálculo do ICMS relativo ao gado em pé, respectivas carnes e outros produtos comestíveis resultantes do abate, RESOLVE:
I – O Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 001, de 25-1-2000, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1-3-2002;
III – Revogam-se as disposições em contrário. (Gustavo André Costa Barbosa – Coordenador de Administração Tributária)

Anexo Único da Instrução Normativa CAT Nº 004/2002
“Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 001/2000
(inciso I)

PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
CARNE BOVINA E BUFALINA
DESOSSADA
dianteira	quilo	3,50
traseira	quilo	5,50
COM OSSO
dianteira	quilo	2,50
traseira	quilo	3,50
banda casada (dianteira + traseira)	quilo	3,00
CORTES ESPECIAIS
picanha	quilo	9,00
maminha e filé mignon	quilo	6,00
OUTROS
carne moída	quilo	3,50
MIÚDOS
fígado	quilo	2,00
rim	quilo	1,00
baço	quilo	1,00
outros miúdos	quilo	1,50
CARNE CAPRINA
carcaça	quilo	2,90
pernil	quilo	4,10
outros cortes	quilo	4,10
miúdos	quilo	0,80
CARNE SUÍNA
cortes congelados	quilo	4,00
cortes salgados	quilo	2,50
miúdos	quilo	1,50
GADO EM PÉ (saídas para outra Unidade da Federação)
bovino e bufalino	cabeça	350,00
caprino	cabeça	75,00
suíno	cabeça	90,00