Legislação Comercial
RESOLUÇÕES
333 E 334 CONTRAN, DE 6-11-2009
(DO-U DE 11-11-2009)
VEÍCULOS
Extintor de Incêndio e Vidros de Segurança
CONTRAN referenda as Deliberações 78 e 84/2009
As
referidas Resoluções referendaram, respectivamente, as Deliberações
CONTRAN:
a)
84, de 18-9-2009 (Fascículo 39/2009), que restabelece os efeitos da Resolução
157 CONTRAN, de 22-4-2004 (Informativo 19/2004), que fixa as especificações
para os extintores de incêndio de veículos automotor, elétrico,
reboque e semirreboque; e
b) 78, de 29-6-2009 (Fascículo 27/2009), que desobriga os vidros de segurança
de veículos blindados, inclusive os destinados à reposição,
de atender aos requisitos estabelecidos na NBR 9491 e suas normas complementares.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.