Comitê Gestor retifica ato que divulgou as faixas de limite de receita bruta anual a serem adotadas pelos Estados em 2010

RESOLUÇÃO 69 CGSN, DE 24-11-2009
(DO-U DE 30-11-2009)
– c/Retificação no D. Oficial de 2-12-2009 –

SIMPLES NACIONAL
Limite

Comitê Gestor retifica ato que divulgou as faixas de limite de receita bruta anual a serem adotadas pelos Estados em 2010

O Ato do Comitê Gestor, divulgado no Fascículo 49/2009, deve ser considerado como sendo Resolução 69 CGSN, de 24-11-2009 e não Resolução 70 CGSN, de 24-11-2009, como constou.