Trabalho e Previdência
RESOLUÇÃO
79 INSS, DE 10-12-2009
(DO-U DE 14-12-2009)
APS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Atendimento
INSS autoriza a ampliação do horário de atendimento nas Agências da Previdência Social
O referido Ato dispõe que o horário de funcionamento das unidades
do INSS Instituto Nacional do Seguro Social e de atendimento ao público
nas APS Agências da Previdência Social, de que trata a Resolução
65 INSS, de 25-5-2009 (Fascículo 22/2009), poderá em caráter
excepcional e a critério da Administração, ser estabelecido entre
06:00 e 22:00 horas, inclusive nos finais de semana.
Entretanto,
a ampliação do horário de funcionamento e atendimento deve ser
proposta pelo Gerente Executivo da APS e homologado pela Superintendência
Regional.
A Resolução 79 INSS/2009 terá validade de 12 meses.
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