Ad Valorem

RESOLUÇÕES 14 e 15 CAMEX, DE 3-5-2007
(DO-U DE 4-5-2007)

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Alíquotas Ad Valorem

CAMEX altera a alíquota do Imposto de Importação de diversos produtos
As Resoluções CAMEX 14 e 15, de 3-5-2007, publicadas nas páginas 2 a 10 do DO-U, Seção 1, de 4-5-2007, alteraram as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação de diversos produtos. Veja o que cada Resolução estabeleceu:

Resolução 14 CAMEX/2007
• Alterou para 2%, com efeitos até 31-12-2008, a alíquota incidente sobre diversos bens de informática e telecomunicações; e
• Retificou a Resolução CAMEX 9, de 13-3-2007 (Fascículo 12/2007).

Resolução 15 CAMEX/2007
• Alterou para 2%, com efeitos até 31-12-2008, a alíquota incidente sobre diversos bens de capital e outros componentes de sistemas integrados;
• Retificou as Resoluções CAMEX 2, de 22-2-2006 (Informativo 09/2006); 9, de 4-5-2006 (Informativo 18/2006); 28, de 20-9-2006 (Informativo 39/2006); 40, de 6-12-2006 (Informativo 50/2006); e 10, de 13-3-2007 (Fascículo 12/2007); e
• Alterou as nomenclaturas tarifárias e numerações de diversos bens de capital e componentes de sistemas integrados.