RESOLUÇÃO 529 CODEFAT, DE 2-4-2007
(DO-U DE 2-4-2007)
– c/ Retif. no DO-U de 22-5-2007 –

SEGURO-DESEMPREGO
Concessão

CODEFAT retifica Resolução que assegurou o pagamento do Seguro-Desemprego aos pescadores profissionais artesanais

Retificada por ter saído com incorreção em seu texto original, esta Resolução, cuja íntegra encontra-se divulgada no Fascículo 14/2007, assegurou o pagamento do Seguro-Desemprego aos pescadores profissionais artesanais em razão da proibição da pesca pelo IBAMA, em decorrência de desastre ambiental ocorrido no litoral do Município da Bahia de Todos os Santos, no Estado da Bahia.
Assim, no parágrafo único do artigo 1º, onde se lê: “... o período de proibição de pesca a que se refere o caput, este será prorrogado por um período máximo de 1 (um) mês.”
Leia-se: “... o período de proibição de pesca a que se refere o caput, o benefício será prorrogado por um período máximo de 1 (um) mês.”

SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 14/2007 A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.