Aprovados os modelos de requerimento para enquadramento no programa DESENVOLVE

RESOLUÇÃO 4 CDD, DE 23-5-2007
(DO-BA DE 3-6-2007)

DESENVOLVE – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIAL E DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA
Requerimento

Aprovados os modelos de requerimento para enquadramento no programa DESENVOLVE
Os formulários serão utilizados para enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Integração Econômica quando se tratar de novos estabelecimentos e de ampliação e modernização para os empreendimentos já existentes.

O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 8.205, de 3 de abril de 2002 e alterações, RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a redação dos Modelos de Requerimento de Enquadramento no Programa DESENVOLVE, na forma do Anexo que integra esta Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Rafael Amoedo Amoedo – Presidente)

MODELO DE REQUERIMENTO PARA EMPREENDIMENTOS NOVOS

Ilmo. Secretário Executivo do Conselho Deliberativo do Desenvolve
Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia _____________________________________, pessoa jurídica com sede no município de ________________________ _________, Estado ______, à Av./Rua ___________________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ___________________________, neste ato representada pelo seu sócio ___________________, vem, mui respeitosamente, requerer a este Conselho que se digne analisar o pleito de enquadramento da sua unidade industrial a ser instalada no município de ______________________, Estado da Bahia, no Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia – DESENVOLVE, previsto na Lei nº 7.980, de 12 de setembro de 2001, e no Decreto 8.205, de 3 de abril de 2002, para posterior apresentação do projeto técnico-econômico-financeiro, visando a habilitação aos benefícios fiscais do referido Programa.
Informa, ainda, a seguir os dados resumidos do seu investimento previsto:
Natureza do investimento: (ex.: planta industrial para produção de tintas e vernizes)
Valor do investimento:
Produtos:
Capacidade de produção:
Empregos diretos gerados:
Previsão de faturamento anual:
Matéria-Prima utilizada:
Origem da Matéria-Prima:
Destino das Vendas:
Mercado Interno (Estados):
Mercado Externo (Países):
Infraestrutura necessária:
Nestes Termos,
Pede Deferimento,
________________, ____ de __________ de ____.
__________________________________________
Nome com carimbo do assinante/da empresa

MODELO DE REQUERIMENTO PARA AMPLIAÇÃO/MODERNIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS EXISTENTES

Ilmo. Secretário Executivo do Conselho Deliberativo do Desenvolve
Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia ____________________________________, pessoa jurídica com sede no município de ________________________ ________________________, Estado da __________________, à Av./Rua __________________________, e unidade produtiva localizada à _________________________________________, município de ________________, Estado da Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ____________________________, neste ato representada pelo seu sócio _______________________, beneficiária do Programa __________________________, conforme Resolução ________, vem, mui respeitosamente, requerer a este Conselho que se digne analisar o pleito de enquadramento do seu projeto de ampliação/modernização da sua unidade industrial no Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia – DESENVOLVE, previsto na Lei nº 7.980, de 12 de setembro de 2001, e no Decreto 8.205, de 3 de abril de 2002, para posterior apresentação do projeto técnico-econômico-financeiro, visando a habilitação aos benefícios fiscais do referido Programa.
Informa, ainda, a seguir os dados resumidos do seu investimento:
Natureza do investimento: (ex.: planta industrial para produção de tintas e vernizes)
Valor do investimento:
Produtos:
Capacidade atual de produção:
Capacidade futura de produção:
Empregos gerados pelo investimento:
Previsão de aumento do faturamento anual:
Matéria-Prima utilizada:
Origem da Matéria-Prima:
Destino das Vendas:
Mercado Interno (Estados):
Mercado Externo (Países):
Infraestrutura necessária:
Nestes Termos,
Pede Deferimento,
________________, ____ de __________ de ____.
__________________________________________

Nome com carimbo do assinante/da empresa