Conselho Deliberativo do PROBAHIA aprova o modelo de requerimento para enquadramento no programa

RESOLUÇÃO 2 CDP, DE 23-5-2007
(DO-BA DE 4-6-2007)

FUNDESE – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E ECONÔMICO
Requerimento

Conselho Deliberativo do PROBAHIA aprova o modelo de requerimento para enquadramento no programa
Os novos empreendimentos deverão requerer o enquadramento no Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia (PROBAHIA) de acordo com modelo específico.

O CONSELHO DELIBERATIVO DO PROBAHIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 46º, inciso I, do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (FUNDESE) e do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia (PROBAHIA), aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 5 de maio de 2000 RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a redação do Modelo de Requerimento de Enquadramento no Programa PROBAHIA, na forma do Anexo que integra esta Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Rafael Amoedo Amoedo – Presidente)

MODELO DE REQUERIMENTO PARA
EMPREENDIMENTOS NOVOS

Ilmo. Secretário Executivo do Conselho Deliberativo do PROBAHIA Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia ___________________________________, pessoa jurídica com sede no município de __________________ __________________, Estado _________________________, à Av./Rua ____________________________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº __________________________, neste ato representada pelo seu sócio __________________________, vem, mui respeitosamente, requerer a este Conselho que se digne analisar o pleito de enquadramento da sua unidade industrial a ser instalada no município de ________________________________________, Estado da Bahia, aos benefícios previstos na Lei nº 7.025, de 24 de janeiro de 1997, e no Decreto 6.734 de 9 de setembro de 1997, para posterior apresentação do projeto técnico-econômico-financeiro, visando a habilitação aos benefícios fiscais do referido Decreto.
Informa, ainda, a seguir os dados resumidos do seu investimento previsto:
Natureza do investimento: (ex: planta industrial para produção de azulejos e pisos)
Valor do investimento:
Produtos:
Capacidade de produção:
Empregos gerados:
Previsão de faturamento anual:
Matéria Prima utilizada:
Origem da Matéria Prima:
Destino das Vendas:
Mercado Interno (Estados):
Mercado Externo (País):
Infraestrutura necessária:
Nestes Termos,
Pede Deferimento,
________________, ____ de __________ de ____.
__________________________________________

Nome com carimbo do assinante/da empresa.