Aprovado cronograma de pagamento dos Rendimentos do PIS/PASEP referente ao exercício 2007/2008

RESOLUÇÃO 1 PIS-PASEP, DE 6-6-2007
(DO-U DE 8-6-2007)

RENDIMENTOS
Distribuição aos Participantes

Aprovado cronograma de pagamento dos Rendimentos do PIS/PASEP referente ao exercício 2007/2008
A partir de julho/2007, serão efetuados os créditos dos rendimentos em conta para correntistas da Caixa/Banco do Brasil e através da folha de pagamento das empresas/entidades conveniadas pelo Sistema PIS/Empresa e FOPAG.

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003, e na forma da Resolução PIS-PASEP nº 2, de 28 de junho de 2001, RESOLVE:
I – Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional (RLA)) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 75, para o exercício 2007/2008, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.
II – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Marcus Pereira Aucélio – Coordenador em exercício)

ANEXO I

Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Integração Social (PIS)
– Exercício 2007/2008
I – Nas agências da Caixa Econômica Federal

NASCIDOS EM	RECEBEM A PARTIR DE	ATÉ
JULHO	8-8-2007	30-6-2008
AGOSTO	15-8-2007	30-6-2008
SETEMBRO	22-8-2007	30-6-2008
OUTUBRO	12-9-2007	30-6-2008
NOVEMBRO	19-9-2007	30-6-2008
DEZEMBRO	25-9-2007	30-6-2008
JANEIRO	9-10-2007	30-6-2008
FEVEREIRO	17-10-2007	30-6-2008
MARÇO	24-10-2007	30-6-2008
ABRIL	9-11-2007	30-6-2008
MAIO	13-11-2007	30-6-2008
JUNHO	21-11-2007	30-6-2008

II – Crédito em conta para correntistas da Caixa – o crédito será efetuado em conta corrente do participante a partir de julho/2007.
III – Pelo Sistema PIS/Empresa
Através da folha de pagamento das empresas conveniadas – o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de julho/2007.

ANEXO II

Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
– Exercício 2007/2008.
I – Nas Agências do Banco do Brasil S.A.

FINAL DE INSCRIÇÃO	PERÍODO
0 e 1	8-8-2007 a 30-6-2008
2 e 3	15-8-2007 a 30-6-2008
4 e 5	22-8-2007 a 30-6-2008
6 e 7	29-8-2007 a 30-6-2008
8 e 9	12-9-2007 a 30-6-2008

II – Crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil – o crédito será efetuado em conta corrente do participante a partir de julho/2007.
III – Pelo Sistema FOPAG.
Através da folha de pagamento das entidades conveniadas – o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de julho/2007.


ESCLARECIMENTO:

• O § 2º do artigo 4º da Lei Complementar 26, de 11-9-75 (DO-U de 12-9-75), estabelece que será facultado, no final de cada exercício financeiro posterior da abertura da conta individual, a retirada das parcelas correspondentes aos créditos dos juros mínimos de 3% calculados anualmente sobre o saldo credor corrigido e do resultado líquido adicional das operações realizadas com recursos do PIS-PASEP, deduzidas as despesas administrativas e as provisões de reserva cuja constituição seja indispensável.