CODEFAT aprova calendário para pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2007/2008

RESOLUÇÃO 539 CODEFAT, DE 6-6-2007
(DO-U DE 11-6-2007)

ABONO ANUAL
Cronograma de Pagamento

CODEFAT aprova calendário para pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2007/2008

O referido Ato, dentre outras normas, fixou o cronograma para pagamento pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil S/A, do Abono Salarial assegurado aos participantes do PIS e do PASEP.
Compete a Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil S/A a execução dos serviços de pesquisa, identificação dos participantes e trabalhadores com direito ao Abono, segundo critérios definidos pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, e, ainda, apuração e controle de valores, processamento dos dados, atendimento aos participantes e trabalhadores, assim como o pagamento do Abono, que poderá ser efetuado mediante depósito em conta corrente de titularidade do trabalhador, no agente pagador, saque em espécie ou crédito em folha de salários/proventos.
Cabe a Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil S/A celebrar convênios com empresas/entidades para pagamento do Abono Salarial aos empregados/servidores em uma única folha de salários/proventos, transferindo, para tanto, os recursos necessários em parcela única.
O Cronograma de Pagamento do Abono Salarial para o exercício de 2007/2008 é o seguinte:

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)

I – NAS AGÊNCIAS DA CAIXA

NASCIDOS EM	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
JULHO	8-8-2007	30-6-2008
AGOSTO	15-8-2007	30-6-2008
SETEMBRO	22-8-2007	30-6-2008
OUTUBRO	12-9-2007	30-6-2008
NOVEMBRO	19-9-2007	30-6-2008
DEZEMBRO	25-9-2007	30-6-2008
JANEIRO	9-10-2007	30-6-2008
FEVEREIRO	17-10-2007	30-6-2008
MARÇO	24-10-2007	30-6-2008
ABRIL	9-11-2007	30-6-2008
MAIO	13-11-2007	30-6-2008
JUNHO	21-11-2007	30-6-2008

II – Pagamento pelo CAIXA PIS/Empresa (por intermédio da folha de pagamento das empresas conveniadas) – o crédito será efetuado no período de julho a setembro/2007.
III – Pagamento de Abono regularização cadastral de 9-1-2008 a 30-6-2008.

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP)

I – NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.

FINAL DA INSCRIÇÃO	INÍCIO DE PAGAMENTO	ATÉ
0 e 1	8-8-2007	30-6-2008
2 e 3	15-8-2007	30-6-2008
4 e 5	22-8-2007	30-6-2008
6 e 7	29-8-2007	30-6-2008
8 e 9	12-9-2007	30-6-2008

II – Pagamento pela FOPAG (através da folha de pagamento das entidades conveniadas) – o crédito será efetuado no período de julho/2007 a maio/2008.
III – Pagamento de Abono regularização cadastral de 9-1-2008 a 30-6-2008.