CNAS altera Anexos relativos à renovação de certificado de Entidade Beneficente

RESOLUÇÃO 133 CNAS, DE 19-7-2007
(DO-U DE 2-8-2007)
– c/Republ. no DO-U de 3-8-2007 –

ENTIDADE BENEFICENTE
Renovação de Certificado

CNAS altera Anexos relativos à renovação de certificado de Entidade Beneficente

O PRESIDENTE DO CNAS – CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, através do referido Ato, alterou os Anexos XI e XII e excluiu o Anexo XIII da Resolução 155 CNAS, de 16-10-2002 (Informativo 43/2002), que aprovou normas disciplinadoras do requerimento e da expedição de certidões acerca da situação de processos de registro, concessão e renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEAS), e importação, que tramitam perante o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).