PORTARIA 2.565 SAT, DE 2-6-2017
(DO-MS DE 5-6-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Foi incluído à Portaria 2.564 SAT, de 30-5-2017 o código do Valor Real Pesquisado da bebida que especifica, com efeitos a partir de 5-6-2017.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir o produto abaixo à portaria nº 2564/17, publicada no Diário Oficial do Estado n° 9.420, de 31 de maio de 2017:
70716 Refrigerante Cola Cola – LATA 350 ml 2,57
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de junho de 2017.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
