Comitê Gestor retifica lista de atividades ambíguas

RESOLUÇÃO 20 CGSN, DE 15-8-2007
– Retificação nos Diários Oficiais de 20 e 22-8-2007 –

OPÇÃO
Normas Gerais

Comitê Gestor retifica lista de atividades ambíguas

O CGSN retificou a Resolução 20 CGSN/2007, divulgada no Fascículo 33 deste Colecionador, por ter saído com incorreções no seu texto original. Sendo assim:
a) no caput do artigo 5º, onde se lê: “Os incisos VIII a XIV...”, leia-se: “Os incisos VIII a XVI...”;
b) no artigo 6º, que deu nova redação ao caput do artigo 8º da Resolução 5 CGSN, de 30-5-2007 (Fascículo 23/2007), onde se lê: “...receitas previstas nos incisos XIII e XV a XXVI do art. 12 da Resolução CGSN nº 4, de 2007,...”, leia-se: “...receitas previstas nos incisos XIII e XV a XXVI do  § 3^o do art. 12 da Resolução CGSN nº 4, de 2007,...";
c) no Anexo Único, que alterou os Anexos I e II da Resolução 6 CGSN, de 18-6-2007 (Fascículo 25/2007), deve ser excluído da tabela com códigos do CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional, o código “4221-9/05 – Manutenção de estações e redes de telecomunicações”.

SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO FASCÍCULO 33 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.